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STF mantém suspensão de pagamento de dívida do Estado do
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na última sexta-feira, decidiu manter a suspensão das punições impostas pela União ao Estado do Rio de Janeiro por um suposto descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Toffoli determinou que, no primeiro semestre de 2025, o Estado deverá pagar de dívida ao Governo […]
