A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de um médico a indenizar uma paciente em R$ 15 mil por danos morais após uma cirurgia plástica estética de aumento mamário. Segundo o colegiado, em procedimentos desse tipo, a obrigação do médico é de resultado, e a culpa pode ser presumida caso o […]
O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, reafirmou na última terça-feira (10) a nulidade absoluta do contrato de compra e venda da Eldorado Brasil Celulose pela empresa sino-indonésia Paper Excellence por descumprimento da legislação brasileira. Segundo os procuradores, a estrangeira não poderia ter a titularidade dos imóveis rurais próprios […]
A advogada Renata Castello Branco Mariz de Oliveira foi eleita presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Ela será a segunda mulher a comandar a entidade nos seus 82 anos de existência. Ela assumirá a função em janeiro de 2025 sucedendo o presidente André Garcia. “Chegar à presidência, dando continuidade ao excelente trabalho […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de dois homens que acusaram a síndica de um prédio de diversos crimes em mensagens enviadas aos moradores do condomínio. A decisão, proferida pela 41ª Vara Cível Central e mantida por unanimidade, fixou indenização de R$ 5 mil […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular a condenação de um homem por tráfico de drogas, após comprovar que as provas foram obtidas mediante tortura durante uma abordagem policial. As imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares evidenciaram agressões contra o acusado, que estavam corroboradas por um laudo […]
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