A última pesquisa do Instituto Opinar revela que Raimundo Júnior lidera as intenções de voto para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) com 54,58% dos votos válidos. Aurélio Lobão, por sua vez, aparece em segundo lugar com 39,50% das intenções de voto. O candidato Carlos Jr. fica em uma terceira […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais a partir do mês seguinte ao da concessão do benefício. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6849, julgada na sessão virtual encerrada em 18/11. O Partido […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (29), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a comparecer ao velório e a ao sepultamento de sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres. A cerimônia está marcada para sábado (30). Torres cumpre prisão domiciliar e precisava de autorização para sair de casa. […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um empregado público concursado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que pleiteava o reconhecimento de unicidade contratual nos períodos em que atuou como auxiliar administrativo e analista de sistemas. A decisão teve como base o fato de que os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia declarado vínculo empregatício entre empresas e um projetista. A decisão do relator destacou a legalidade da terceirização e a necessidade de observar precedentes vinculantes da Corte. As empresas argumentaram que o projetista prestava […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil, e o bem de família legal, regulamentado pela Lei 8.009/1990, coexistem e não se excluem. O entendimento foi reafirmado em julgamento relacionado à impenhorabilidade de imóvel em execução fiscal movida pelo Instituto […]
O racismo estrutural observado na sociedade se apresenta internalizado no Sistema de Justiça em práticas cotidianas, de modo implícito e tolerado, mas não reconhecido. Além disso, esse fenômeno institucional responde à baixa efetividade das políticas de redução de desigualdade racial existentes e ao baixo grau de letramento racial. Essas são algumas das principais conclusões obtidas […]
O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a validade do questionamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a legalidade da Nota Técnica nº 31/2023, do Ministério da Saúde. Aprovado pela Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher da pasta, o texto recomenda a inserção e retirada do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros, além de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre o regime de responsabilidade das plataformas digitais e a validade de regras do Marco Civil da Internet. A análise será retomada na próxima quarta (4). Até o momento, o relator de um dos processos sobre o tema, ministro Dias Toffoli, começou a apresentar seu voto. […]
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