25 de novembro de 2024 - Página 2 de 2

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST reconhece gravação telefônica como prova e reverte decisão em

A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para embasar um pedido de indenização por dano pós-contratual contra uma corretora de seguros de Cuiabá (MT). A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera lícito o uso de gravações realizadas por um dos […]

Sem categoria

Escola é condenada por fraude trabalhista e terá que pagar

O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., em Guarulhos (SP), foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de dois professores por meio de uma cooperativa. A decisão considera que a prática ultrapassou os prejuízos individuais, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Honorários de sucumbência não podem ser equiparados à prestação alimentícia,

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 dos recursos repetitivos, fixou que os honorários de sucumbência, embora tenham natureza alimentar, não se equiparam à prestação alimentícia para fins de penhora de salários ou valores depositados em poupança de até 40 salários mínimos. O entendimento foi consolidado por maioria […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho RS

TRT-4 reconhece responsabilidade subsidiária do iFood por dívidas trabalhistas de

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a responsabilidade subsidiária do iFood pelas verbas trabalhistas devidas a um motoboy contratado por uma prestadora de serviços para realizar entregas pelo aplicativo. A decisão unânime manteve a sentença da juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT Subdestaque nacional Superiores

Gravação telefônica é válida como prova, decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para comprovar danos pós-contratuais cometidos pela Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda., de Cuiabá (MT). Na gravação, o ex-empregador fornecia informações negativas sobre a trabalhadora a uma pessoa supostamente interessada em contratá-la. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 determina extinção de execução fiscal de baixo valor sem

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Fazenda Nacional contra sentença que extinguiu uma execução fiscal devido ao valor irrisório da cobrança, fixado em R$ 2.759,00. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, destacou que o “atual cenário normativo conduz inexoravelmente à extinção da execução fiscal, independentemente da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ define que honorários de sucumbência não equivalem a alimentos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 sob o rito dos recursos repetitivos, fixou tese de que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados a prestações alimentícias para fins de penhora de salários ou valores até 40 salários mínimos em contas de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Alexandre de Moraes deve encaminhar relatório sobre tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito que investiga a trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sob acusações […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ reafirma vedação à acumulação de pensão de ex-combatente com

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede herdeiros de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial de acumularem a pensão especial herdada com outros benefícios pagos pelos cofres públicos, como pensões do INSS. O caso envolveu uma pensionista, filha de ex-combatente, que tentava acumular a pensão especial recebida após a morte […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito

No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários seja limitada a 150 salários mínimos. A proposta foi apresentada em voto divergente e busca equilibrar a arrecadação tributária com a proteção à verba alimentar do advogado. A discussão surgiu […]

Category :