25 de novembro de 2024 - Página 2 de 3

TRT-9 reconhece equiparação salarial entre professor de filosofia e médicos

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela equiparação salarial entre um professor de filosofia e seus colegas médicos que lecionavam a mesma disciplina em um curso de medicina em Curitiba. A corte considerou discriminatória a diferença salarial baseada na formação acadêmica, já que as atividades realizadas eram idênticas. O […]

Brasil Subdestaque nacional

Associação pede no Supremo uso exclusivo de nome social para

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade de constar tanto o “nome civil” quanto o “nome social” na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7750 foi distribuída ao ministro Dias […]

Brasil Destaque nacional

STF tem maioria para validar uso de símbolos religiosos em

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para considerar válida a presença de símbolos religiosos em prédios do governo, desde que o objetivo seja manifestar a tradição cultural da sociedade. Os ministros analisam, em ambiente virtual, o recurso que questiona a exposição destes objetos em órgãos públicos, em unidades de atendimento aos cidadãos […]

Brasil Destaque nacional

STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de lei para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1496204, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.326) e o mérito julgado pelo […]

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PGR arquiva investigação contra Janot por suposta ameaça a Gilmar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a investigação contra o ex-chefe da PGR Rodrigo Janot, acusado de planejar a morte do ministro do STF Gilmar Mendes. A decisão, tomada em 24 de junho de 2024, ocorre cinco anos após Janot ter declarado em entrevistas que, em 2017, foi armado ao Supremo Tribunal Federal com […]

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STF analisa disputa sobre destinação de vaga do quinto constitucional

Uma ação que discute a destinação de uma nova vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi retirada do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) por pedido de destaque do ministro Flávio Dino. A controvérsia gira em torno da possibilidade de uma lei estadual definir se a vaga será ocupada […]

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PF deve ampliar lista de indiciados em inquérito sobre plano

A Polícia Federal (PF) deve adicionar novos nomes ao inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado. O plano incluía os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e […]

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TSE e CNMP firmam parceria para ampliar participação política de

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, com foco em mulheres e pessoas negras. A iniciativa também visa combater a violência política de gênero e ampliar a inclusão nos espaços de poder. Assinado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST reconhece gravação telefônica como prova e reverte decisão em

A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para embasar um pedido de indenização por dano pós-contratual contra uma corretora de seguros de Cuiabá (MT). A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera lícito o uso de gravações realizadas por um dos […]

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Escola é condenada por fraude trabalhista e terá que pagar

O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., em Guarulhos (SP), foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de dois professores por meio de uma cooperativa. A decisão considera que a prática ultrapassou os prejuízos individuais, […]

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