18 de novembro de 2024 - Página 3 de 3

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SE SE

Eleições OAB-SE: Pesquisa confirma tendência de reeleição de Danniel Costa

A advocacia de Sergipe escolherá nesta terça-feira (19) os destinos da Seccional da OAB no estado para o triênio 2025-2027. Pesquisa realizada pelo Instituto Global confirma a tendência de vitória do atual presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa, da Chapa 02, que deverá ser reeleito com 74,1% dos votos válidos. Em segundo lugar, aparece a candidata […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia Subdestaque nacional Superiores

Justiça do Trabalho julgará caso da vigilância sanitária, decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar uma ação civil pública que apontou irregularidades no meio ambiente de trabalho na vigilância sanitária do Estado da Bahia (Divisa) durante a pandemia da covid-19. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera que ações relacionadas […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

TST rejeita recurso que alegava dispensa discriminatória durante tratamento de

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um médico da Companhia Operadora de Rodovias, em Santa Isabel (SP), que alegava ter sido demitido de forma discriminatória enquanto tratava um câncer. Apesar de reconhecer que doenças estigmatizantes, como o câncer, presumem discriminação em casos de dispensa, o colegiado concluiu que, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. A determinação foi feita nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723. Na […]

Destaques - Últimas Justiça SP

Justiça reconhece legitimidade concorrente de advogado e parte para execução

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que tanto a parte quanto seu advogado têm legitimidade concorrente para executar a verba honorária sucumbencial fixada. O entendimento foi estabelecido ao julgar um agravo de instrumento que contestava a exigência de emendar a inicial para alterar o polo ativo da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Medidas protetivas da Maria da Penha devem vigorar enquanto houver

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem prazo fixo de validade. A decisão, tomada no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, também reforça que essas medidas têm natureza inibitória e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Casa de autor do atentado contra o STF é destruída

A casa de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, autor do atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi destruída por um incêndio na manhã do domingo (17) em Rio do Sul (SC). No local também funcionava sua oficina de chaves. A ex-mulher de Wanderley estava no imóvel no momento do incêndio, mas foi resgatada e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ autoriza cultivo de cânhamo industrial para uso medicinal no

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a viabilidade jurídica do cultivo, plantio e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) e estabelece que a regulamentação deverá ser elaborada pela Anvisa e pela União em até seis meses, contados a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ decide que posentadoria não pode ser penhorada para pagar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não autoriza a penhora de benefícios previdenciários para quitar honorários advocatícios, mesmo que estes sejam fruto de atuação que garantiu a concessão do próprio benefício. O caso teve início […]

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