10 de novembro de 2024

CNJ estabelece meta para neutralizar emissões de carbono nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu um ambicioso objetivo para o Poder Judiciário brasileiro: alcançar a neutralidade de carbono até 2030. A medida, aprovada em 5 de novembro de 2024, faz parte do Programa Justiça Carbono Zero e visa mitigar os impactos das mudanças climáticas, além de promover práticas sustentáveis no setor judiciário. A […]

Brasil Subdestaque nacional

STJ reconhece casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma unânime, os efeitos civis de um casamento religioso de 1894. O objetivo era permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário para a obtenção de cidadania italiana. Segundo o STJ, um homem, de identidade não divulgada, buscou o registro tardio do casamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF confirma autonomia técnico-científica para peritos criminais e veta porte

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei Federal n° 12.030/09, que assegura a autonomia técnico-científica e funcional dos peritos criminais. A decisão, proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4534, atendeu à posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu a validade da exigência de concurso público com formação específica […]

AL Destaques - Últimas Destaques em Alagoas Subdestaque nacional

Justiça Federal determina que Unimed suspenda prática abusiva de transcrição

A Justiça Federal de Alagoas acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Unimed Metropolitana do Agreste cesse imediatamente a exigência de transcrição de guias, prática considerada abusiva e em desacordo com as normas de defesa do consumidor e regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão judicial […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Júri absolve PM acusado de autor do disparo contra a

Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal de Júri absolveu o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo de fuzil que matou a menina Ágatha Vitória Sales Félix, aos 8 anos de idade. O caso ocorreu em setembro de 2019, na Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Justiça determina correção de resultado e cumprimento integral da Lei

Em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) corrijam o resultado e a classificação final do concurso público de 2023 para o cargo de biólogo no Hospital Universitário Antônio […]

Brasil Destaque nacional

Ministro do STJ anula acórdão de desembargadores de MT acusados

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou um acórdão dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, da 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Moraes Filho e Ferreira Filho estão afastados das funções desde agosto por suspeita de participação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF forma maioria para considerar inconstitucional lei que proíbe linguagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para declarar a inconstitucionalidade da Lei 2.972/2023, do município de Votorantim (SP), que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas. O julgamento ocorre no plenário virtual, com previsão de encerramento para 23h59 da próxima segunda-feira, 11 de novembro, na ADPF 1166. A […]

Brasil Subdestaque nacional

Órgãos infectados por HIV: Justiça nega habeas corpus e mantém

Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, acusado de falhas em testes de HIV em órgãos transplantados, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (8). O empresário está preso preventivamente desde o fim de outubro, após a constatação de que pacientes que receberam […]

Brasil Destaque nacional

Mendonça pede destaque e recurso de Collor vai ao plenário

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (9) no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente. Ele foi condenado pela Corte no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o pedido de Mendonça, o julgamento, […]

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