A Justiça do Pernambuco desbloqueou nesta quinta-feira (6) os bens do cantor Gusttavo Lima no caso envolvendo uma investigação sobre casas de apostas, as chamadas bets. A investigação é decorrente da operação Integration, deflagrada no dia 4 de setembro pela Polícia Civil pernambucana, que visava coibir crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e comparecer à cerimônia de posse do novo presidente americano, Donald Trump. A tendência na Corte é por manter o passaporte de Bolsonaro retido enquanto durar a investigação que apura o envolvimento do ex-presidente em uma trama golpista após as eleições de 2022. […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pedirá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para comparecer à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, marcada para 20 de janeiro. Bolsonaro teve seu passaporte retido no âmbito de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe para se manter […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do Plenário foi tomada na sessão […]
Durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizada na última terça-feira (05/11), foram aprovados dois desagravos, agora encaminhados para aprovação do Conselho Pleno da Seccional. Um dos desagravos aprovados na sessão se refere ao caso da advogada Rannie […]
A advocacia gaúcha deu mais um importante passo em direção à isenção de custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais. O Projeto de Lei (PL) 294/2024, que estabelece que o pagamento antecipado de custas ficará sob a responsabilidade da parte vencida, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). A proposta […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a nova recomendação para identificar e combater a litigância abusiva poderá ajudar a reduzir o volume de ações no Judiciário brasileiro. A recomendação, desenvolvida em parceria com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell […]
Mais de dois mil advogados da capital e do interior do Ceará participaram do evento de lançamento da chapa “Pela OAB. Por você”, liderada pela advogada Christiane Leitão que poderá ser a primeira mulher a presidir a Ordem no Ceará em 91 anos de história. A chapa, que concorre à presidência da Ordem dos Advogados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que discute a validade de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e questiona a exigência de idade mínima de 21 anos e dois filhos vivos para […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de um empregado de adquirir ações da empresa onde trabalha, previsto no stock option plan, é intransferível a terceiros não ligados à companhia. A decisão, unânime, negou o recurso de uma empresa de crédito e financiamento que buscava exercer esse direito para […]
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