Os desembargadores da 6.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, dobraram para R$ 20 mil a indenização por danos morais que uma empresa deve pagar a um colaborador por ‘intolerância política’. Segundo a ação, recorrentemente, o empresário trazia questões políticas ao trabalho, evidenciando o seu posicionamento e […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) irá apurar a conduta do advogado Robison de Almeida, após seu cliente, acusado em um caso trabalhista, ter ouvido um depoimento e se escondido embaixo da mesa, durante uma audiência remota na última quinta-feira (24). O vídeo da audiência viralizou nas redes sociais e chegou até […]
Em reunião com mais de 150 representantes de tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu o papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) no país. O encontro abordou o alinhamento das UMFs às diretrizes do CNJ e a troca de experiências para fortalecer o cumprimento […]
Após a repercussão da decisão que garantiu a divulgação da lista dos advogados aptos a votar nas eleições 2024 da OAB Pernambuco, o jurídico da campanha de Ingrid Zanella, candidata da situação à presidente da Seccional pernambucana da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), esclareceu sobre a liminar expedida pela Justiça Federal […]
Dois advogados –um homem de 38 e uma mulher de 42– foram presos na última quinta-feira (24) em Minas Gerais. Eles são suspeitos de desviar quantias que os clientes receberiam em processos judiciais. De acordo com as investigações, os advogados –que não tiveram os nomes divulgados– são suspeitos de participação em crimes de apropriação indébita […]
O Projeto de Lei 2202/24 visa estabelecer um prazo de 24 horas para que o juiz, após reconhecer a defesa do devedor, determine o cancelamento da penhora on-line de valores em banco. Hoje, o Código de Processo Civil não prevê um prazo específico para a suspensão dessa penhora, o que, segundo o deputado Gilberto Abramo […]
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior. O julgamento virtual, com relatoria do ministro Dias Toffoli, entendeu que a alíquota única fere princípios constitucionais como isonomia e progressividade, além de não respeitar […]
Um supermercado em Santa Catarina foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar o dobro do valor referente aos domingos trabalhados para suas empregadas que não usufruíam de folga quinzenal. A decisão, proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reforça a prevalência da regra estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho […]
Em uma primeira decisão no país sobre a divulgação de advogados aptos a votar nas eleições 2024 da OAB, o juiz federal Claudio Kitner concedeu, na noite deste sábado (26), uma liminar em favor da chapa de oposição “Renova OAB”, que tem o advogado Almir Reis como candidato à presidência da Ordem dos Advogados do […]
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e bloqueio de bens contra três homens suspeitos de desmatar, incendiar e impedir a regeneração de floresta nativa, localizada entre os municípios de Boca do Acre e Pauini, no sul no Amazonas. Realizada pela […]
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