22 de outubro de 2024 - Página 3 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Justiça anula sentença por citação inadequada via WhatsApp

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) anulou uma sentença contra uma empresa do setor alimentício, após considerar inválida a citação judicial feita via WhatsApp. O canal utilizado pelo oficial de justiça foi considerado inadequado, já que o número era destinado a vendas e utilizava respostas automáticas. O caso, envolvendo […]

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STF anula normas que alteravam critérios de composição do Conselho

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou partes de dois decretos que alteravam as regras de escolha e composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade). A decisão unânime foi tomada no julgamento da ADPF 936, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), contra os decretos 10.177/19 e 10.812/21. Apesar da […]

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Justiça concede guarda definitiva de papagaio a dona de casa

A Justiça Federal em Florianópolis concedeu a guarda definitiva de um papagaio da espécie Amazona vinacea, conhecido como “papagaio do peito roxo”, a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz. A ave, que sofre de problemas neurológicos, havia sido encontrada em estado debilitado e faz parte da relação de animais ameaçados de extinção. A decisão […]

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OAB aprova relatórios do Comitê Executivo do Legal G20 sobre

O Conselho Pleno da OAB aprovou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (21/10), o conjunto de relatórios produzidos no âmbito dos quatro grupos de trabalho do Comitê Executivo do Legal G20. A publicação apresentada pelas equipes abordam o Combate à Fome e à Pobreza; a Inteligência Artificial; a Transição Energética Ideal e a Governança Global. Em cada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça confirma indenização a trabalhador com doença ocupacional em empresa

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a decisão que reconheceu o caráter ocupacional das doenças que causaram sequelas permanentes em um trabalhador de empresa portuária, assegurando o pagamento de indenizações por danos materiais e morais. O trabalhador, que sofre de osteoartrose, tendinopatia e bursites crônicas, foi aposentado por […]

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Princípio de incêndio é registrado no prédio do STF ;

O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado no início da noite desta segunda-feira (21) após um princípio de incêndio. Não há feridos. O incidente ocorreu no anexo 2 da Corte, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e os plenários das turmas do tribunal. De acordo com informações dos servidores que estavam no local e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul MS

TRF-3 determina indenização a casal despejado ilegalmente de assentamento

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um casal de assentados de Corumbá (MS), após serem despejados ilegalmente de seu lote. O casal comprovou que não abandonou o imóvel, […]

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