O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta segunda-feira (12), a nova administração do Tribunal. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga será o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ministro Mauricio Godinho Delgado será o vice-presidente, e o ministro Vieira de Mello Filho será o corregedor-geral da […]
A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (12), o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a pagar uma indenização de R$ 15 mil à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão foi tomada após o parlamentar fazer comentários transfóbicos durante um evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, ocorrido em 18 de abril […]
O desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), suspendeu o bloqueio das 115 plataformas de apostas on-line no Rio de Janeiro, atendendo a pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O magistrado também referendou a janela de transição estabelecida pelo governo federal. Em maio, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria […]
A mulher acusada de stalkear a atriz Débora Falabella foi absolvida pela Justiça, por ter sido considerada inimputável (incapaz de compreender a ilegalidade de seus atos). Segundo a decisão, a ré, que não teve o nome divulgado, não oferece risco à artista, mas precisa de atendimento ambulatorial. A decisão foi proferida pela juíza Juliana Trajano de Freitas […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o foro para ação de execução fiscal (cobrança de dívidas públicas) deve se restringir ao território do ente da federação envolvido (estado, Distrito Federal ou município) ou ao local onde se deu o fato gerador do tributo. A decisão foi tomada na […]
Os grupos do Ministério Público de São Paulo e do Ministério da Justiça dedicados a investigar crimes digitais já derrubaram 31 perfis falsos que tentavam aplicar golpes divulgando fotos de vítimas do acidente aéreo de Vinhedo, que deixou 62 mortos na última sexta, 9. Os perfis pediam dinheiro supostamente em nome das famílias das vítimas. Os […]
Após o sucesso da maior ação de saúde da CAASC à advocacia catarinense com serviço de teleatendimento do Hospital Israelita Albert Einstein, agora a CAASC dá mais um passo para ampliar o acesso ao Einstein para a advocacia e à sua família. Serão três novos programas de saúde: Pronto Atendimento Virtual agora com a possibilidade […]
Em Pernambuco, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) tem adotado medidas eficientes para proteger os profissionais da advocacia contra uma série de golpes que têm ocorrido no Estado. Criminosos têm enganado vítimas com promessas de valores a serem recebidos e vêm solicitando depósitos urgentes, como condição para percepção de vantagens financeiras oriundas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (12) as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tende a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses das chamadas “emendas Pix” por falta de transparência. A decisão individual de Dino será examinada em plenário virtual na sessão marcada para o período entre 23 e 30 de agosto. Na decisão tomada no âmbito […]
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