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STF decide melhorar os ganhos do FGTS; correção deve garantir ao menos a inflação
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STF decide melhorar os ganhos do FGTS; correção deve garantir

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) fixar que a correção dos novos depósitos do FGTS(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, portanto o IPCA. O entendimento só valerá para depósitos futuros. Portanto, não deverá retroagir. A maioria da Corte seguiu o […]

Zanin e Moraes votam contra revisão do FGTS
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Zanin e Moraes votam contra revisão do FGTS

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar, nesta quarta-feira (12), a ação que trata da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O primeiro a se manifestar foi o ministro Cristiano Zanin. No ano passado, Zanin pediu vista (mais tempo para análise) da ação, e agora apresentou o seu voto de forma contrária à revisão. “Não vislumbro, […]

STF quer ouvir chefe da PMRJ sobre monitoramento de advogado
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STF quer ouvir chefe da PMRJ sobre monitoramento de advogado

O ministro do STF Edson Fachin determinou, nessa segunda-feira (10/6), a intimação do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes Nogueira, para depor sobre o monitoramento do advogado Joel Luiz Costa feito pela corporação. Costa é advogado de direitos humanos no Jacarezinho e diretor do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN). Fachin decidiu também […]

STJ nega possibilidade de importador pedir ao Fisco devolução de valores pagos a maior
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STJ nega possibilidade de importador pedir ao Fisco devolução de

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que o pedido de devolução de valores pagos a maior de PIS/Cofins-Importação seja feito peloimportador por conta e ordem de terceiro. Nessa modalidade, muito comum no comércio exterior, a empresa é contratada para importar mercadoria adquirida no exterior como mandatário. A decisão foi unânime. O entendimento é importante porque […]

OAB-RO participa do 3º Encontro para a Construção Coletiva das Metas do Sistema de Justiça de Rondônia
Bastidores da OrdemBastidores da Ordem – RODestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em RondôniaRO

OAB-RO participa do 3º Encontro para a Construção Coletiva das

Na última terça-feira (11), João Bosco Machado de Miranda, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Planejamento, Governança e Gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), participou do 3º Encontro para a Construção Coletiva das Metas do Sistema de Justiça de Rondônia. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia […]

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