16 de maio de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras acima da oitava diária ou da 44ª semanal. A decisão baseou-se na Lei do Trabalho Doméstico (Lei Complementar 150/2015), que considera obrigatório o registro do horário de trabalho, […]

MG

Colégio Regional de Dirigentes da OAB-MG reuniu, em Sete Lagoas,

A Subseção de Sete Lagoas foi palco nesta quinta-feira (16) da 11ª edição do Colégio Regional de Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais (OAB-MG). O evento, que foi a maior edição já realizada até agora, contou com a participação de mais de 130 dirigentes de 27 subseções e permitiu um espaço […]

Brasil Destaques - Últimas

Pedido de vista suspende julgamento sobre mudanças na Lei de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236), apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) realizadas pela Lei 14.230/2021. Após a conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a análise foi interrompida por […]

Destaque nacional STF Notícias Superiores

NO LUGAR DE MORAES: André Mendonça é eleito ministro efetivo

Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta em razão do término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes na Corte, que se dará no dia 3/6. Mendonça se junta à ministra Cármen […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional Superiores

Ação trabalhista contra escritório de advocacia com atuação nacional pode

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma aposentada ajuizar ação no local em que mora, e não onde prestou serviços. A decisão leva em conta que o escritório de advocacia para o qual ela trabalhou atua âmbito nacional e não terá prejuízo para se defender. A trabalhadora foi contratada […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Hospital pode dispensar técnica de enfermagem em contrato temporário

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de uma técnica de enfermagem contratada por concurso público que buscava ser reintegrada após a dispensa. A pretensão foi rejeitada porque o edital do concurso previa contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária. Na ação trabalhista, a técnica de enfermagem […]

Brasil Destaques - Últimas

Associações LGBT questionam no STF leis que proíbem uso de

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de 18 processos contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso de linguagem neutra em seus territórios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7644) e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1150 […]

Brasil Subdestaque nacional

André Mendonça é eleito ministro titular do TSE no lugar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (16) para ocupar o lugar de integrante titular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O período é de dois anos, renovável por mais dois. Mendonça entrará na composição efetiva da Corte com a saída do atual presidente, Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Estimativa aponta mais de 1,4 milhão de vítimas de escravidão

A história de exploração e injustiça associada ao trabalho escravo ainda ecoa nos dias de hoje, não apenas no Brasil, mas em diversos países de língua portuguesa. Mesmo após a abolição formal da escravidão, as consequências sociais e culturais desse período continuam a reverberar, enquanto a persistência do trabalho forçado mantém a chaga aberta. Recentemente, […]

Brasil Destaque nacional

Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 15

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o multou em R$ 15 mil por impulsionamento irregular de propaganda na internet em 2022. O TSE condenou Bolsonaro por causa de um vídeo impulsionado no YouTube […]

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