A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara de São Manuel, proferida pelo juiz João Gabriel Cemin Marques, que condenou duas pessoas por apropriação indébita e maus-tratos de idosos. As penas foram fixadas em quatro meses e 10 dias de detenção e dois anos, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte executada por meio do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar […]
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo ordenou a matrícula de um estudante autodeclarado pardo no curso de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (USP). A polêmica em torno das avaliações das comissões de heteroidentificação da instituição tem gerado controvérsias, resultando em decisões judiciais favoráveis aos candidatos. O estudante, inscrito no vestibular […]
O governo espera alcançar, nas próximas semanas, um acordo com a Eletrobras para encerrar o processo movido no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o número de cadeiras detidas pela União no conselho de administração da empresa. A briga começou após a privatização da companhia, em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante […]
A defesa do presidente eleito do União Brasil, Antônio Rueda, afirmou nesta terça-feira que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar os incêndios ocorridos nas casas de praia do dirigente e de sua irmã, Maria Emília Rueda, tesoureira da legenda. À imprensa, o advogado Paulo Catta Preta afirmou que uma representação será protocolada junto ao processo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da decisão que validou as provas que embasaram as operações mostradas na série de reportagens Diários Secretos, da RPC e do jornal Gazeta do Povo, em 2010. A série revelou um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por meio da contratação de […]
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir de 15 de março, um recurso do governo contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que liberou o pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS) a juízes federais. O benefício é conhecido como quinquênio. Apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o recurso […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Braskem S.A. pague integralmente o plano de saúde de um químico com leucemia. O colegiado deferiu uma liminar em mandado de segurança, válida até que seja decidida a reclamação trabalhista em que ele alega ter ficado doente por trabalhar muitos anos exposto a benzeno. Contratado em […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., de Maringá (PR), contra decisão que a obrigou a cumprir um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa alegava que ainda estava recorrendo do auto de infração que […]
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga suposto assédio sexual contra uma menor aprendiz dentro de uma Agência do Trabalhador. O crime teria envolvido dois servidores do órgão, que foram exonerados três dias após o episódio vir à tona. Segundo o boletim de ocorrência, a garota estaria trabalhando e, de repente, um primeiro funcionário […]
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