Na sexta-feira (8), o ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu seu voto absolvido um dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, marcando a primeira vez que Moraes inocenta completamente um envolvido no caso. A decisão está sujeita à revisão dos demais ministros até a próxima sexta-feira, em um julgamento […]
A 2ª Vara da Comarca Ceará-Mirim (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para uma cliente que comprou um par de óculos que apresentou defeito nas lentes. Conforme consta no processo, os óculos foram adquiridos por R$ 480,00 em outubro de 2016, mas o produto apresentou defeitos nas lentes, […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não participará do julgamento do ex-jogador Robinho no tribunal, marcado para o dia 20 de março. Na sessão, a Corte Especial do STJ analisará o pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país, […]
Na legislação brasileira atual, uma mulher pode ser condenada a pena de prisão de até 3 anos (Art. 124) por fazer um aborto, e quem ajuda na realização do aborto – profissional de saúde, amiga ou familiar – pode ser condenada a pena de até 4 anos (art. 126 do Código Penal). Em setembro de […]
O Pleno do TJ-RN julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o artigo 18 e o Anexo Único da Lei Complementar nº 115/20215, do Município de Mossoró. O dispositivo estabelece a criação de cargos em comissão e empregos públicos que, desta forma, ofenderia o artigo 28 da Constituição Estadual, diante da duplicidade de […]
Dez anos depois, ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) seis inquéritos abertos com base nas investigações da Lava-Jato. Um balanço da operação foi divulgado nessa quinta-feira (7) pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. A primeira fase da operação foi deflagrada em 17 de março de 2014. Fachin assumiu a relatoria das investigações em 2017, após […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para permitir que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, retome o cargo à frente do Executivo municipal. Ele havia sido afastado das funções pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março deste ano, no âmbito de investigação que apura […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para condenar mais 15 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. […]
Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o caso ‘incompreensível’. “Pela Constituição Federal, quem deveria estar sustentando o pai é ele”, afirmou o […]
A Nelson Wiliams Advogados, escritório que completa 25 anos em 2024, tem muitos motivos para comemorar e, sem dúvida, um deles é a alta presença de mulheres atuando na empresa. Atualmente cerca de 70% do quadro de colaboradores de toda a operação é formado por mulheres. “A participação do público feminino tem crescido em todas […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
