Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. A matéria é tratada no Recurso […]
Em uma clara violação das prerrogativas profissionais, o advogado criminalista Phellipe Andrade da Silva teve sua residência – que também serve como escritório – invadida por autoridades policiais após ser confundido com um dos investigados na operação ‘Confractus’. A ação foi realizada nesta quarta-feira (6) pela Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Repressão às […]
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta preocupante: cerca de 5.366 municípios com até 152,2 mil habitantes estão em risco de enfrentar um “rombo” financeiro de até R$ 11 bilhões por ano devido à reoneração proposta pelo governo federal. A medida, que corta 12% na alíquota das prefeituras no Instituto Nacional de Segurança […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a suspensão da concessão da licença de habitação para prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa. A decisão desta quarta-feira (6) foi proferida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Anteriormente, uma decisão de primeira instância havia concedido liminar obrigando a prefeitura da cidade a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. Após o voto do ministro André Mendonça, uma pausa foi feita para a retomada da discussão com o ministro Nunes Marques. O caso tem repercussão geral, ou seja, a […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade do julgamento da queixa-crime ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por crimes contra a honra. O colegiado, por maioria, reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que […]
A 2ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024 foi marcada pela posse do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), como novo membro do CNJ. A cerimônia destacou a importância do diálogo e da busca por equidade na Justiça. O desembargador, doutor […]
Com o voto do ministro André Mendonça contra a liberação do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem votos nesse sentido. Por outro lado, 5 ministros votaram a favor da liberação do porte para uso pessoal. O STF retomou nesta quarta-feira (6) a análise do caso. Trata-se de os ministro decidirem […]
Na terça-feira, 5 de março, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, de forma unânime, a decisão liminar da ministra Daniela Teixeira, que concedeu liberdade a Elvis Riola de Andrade, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel. A liberdade foi garantida sob certas medidas cautelares, incluindo a entrega do passaporte, comparecimento […]
Uma proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada recentemente por um grupo de trabalho composto por magistrados e juristas, está causando controvérsias, especialmente no campo do Direito Imobiliário. A sugestão mais controversa envolve o reconhecimento da figura do condômino antissocial e a regulamentação de sua possível expulsão, mesmo que seja o proprietário do […]
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