O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Trata-se de mais uma vitória da […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quarta-feira (19), na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2023, um balanço das atividades da Corte ao longo deste ano. As decisões colegiadas tiveram um aumento de 34% em relação a 2022. Houve uma redução de 62% de decisões liminares individuais […]
Investigado por suposta participação na morte de Marielle Franco, o deputado suplente do Rio de Janeiro, Marcello Siciliano é acusado de vazar operações para milícia. O deputado suplente Marcello Siciliano, do PP do Rio de Janeiro, foi apontado pela Polícia Federal de vazar operações policiais para integrantes da milícia comandada por Luis Antonio da Silva […]
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) conseguiu suspender judicialmente uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autorizava a atuação de enfermeiros em cirurgias plástica e vascular, dermatologia e estética. A Justiça Federal da 1ª Região aceitou a argumentação da SBD de que a norma viola a legislação ao regulamentar a realização de procedimentos […]
Uma empresa de coleta de resíduos sólidos de Pescaria Brava (SC) obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ). A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida em procedimento do juizado especial federal (JEF). “Não ficou demonstrado que […]
Empresários sócios de uma rede de lanchonetes vão ter que pagar R$ 30 mil de indenização pela prática de assédio eleitoral contra seus funcionários. Segundo investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), os sócios da empresa usavam o grupo de WhatsApp institucional da empresa para importunar os trabalhadores com mensagens de propaganda eleitoral, como: “Se o PT ganhar, vamos perder empregos”. […]
O escritório BVZ – Bastos Bari Vilela Zugman Advogado anuncia a promoção de Lygia Dias Ferreira como primeira sócia do escritório. A advogada ficará responsável pelo contencioso, supervisionando as disputas societárias e empresariais nas esferas administrativa, judicial e arbitral. Ela também assume, gradativamente, a responsabilidade de administração do escritório, além do treinamento de advogados mais […]
Os credores das Americanas aprovaram nesta terça-feira o plano de recuperação judicial da empresa, que inclui uma injeção de 12 bilhões de reais pelo trio de bilionários e acionistas de referência da companhia. A aprovação é fundamental para a recuperação das Americanas. O plano precisa agora ser homologado pela Justiça, o que daria início a […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltada ao combate à desinformação durante as eleições. A norma foi editada no ano passado para proibir a divulgação ou o compartilhamento de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que pudessem comprometer o processo eleitoral. Na linha do […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão de crianças e adolescentes quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário. No mesmo documento, […]
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