Confirmando decisão do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para que o prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Raimundo da Fonseca, fosse reintegrado ao cargo. O prefeito é investigado como suposto líder de uma organização criminosa que teria sido responsável por fraudar licitação para iluminação […]
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário nesta terça-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação do STF para o biênio de 2023/2025. A nova fase do plano dedica-se ao combate à desinformação e fenômenos associados, como discursos de […]
Na sessão ordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2023 nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, divulgou o balanço das atividades jurisdicional e administrativa da Corte. O ministro ressaltou a convivência harmônica entre os integrantes do Tribunal e a obstinação do TSE na defesa da democracia. “A maior […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (19) que as decisões individuais na Corte, chamadas de monocráticas, são um “imperativo” da realidade e das circunstâncias do tribunal. Em 2023, a maioria das decisões que foram dadas pelo STF foi monocrática. Do total de 101.970, as decisões individuais responderam por […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de se declarar impedido de julgar o pedido feito pelo PSD para que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, volte ao cargo. A decisão de Fux se baseia no fato de que o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro, figura como um dos signatários de um recurso da […]
O período era de alegrias e boas expectativas com a fase gestacional próxima ao fim, praticamente 38 semanas completas, sem registro de intercorrências e com acompanhamento integral feito no Sistema Único de Saúde. O que a futura mãe não imaginava era que daria entrada no hospital e sairia de lá sem o tão aguardado filho, […]
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) fez a transferência, nesta segunda-feira (18), de móveis para o Hospital Governador Celso Ramos (HGCR), de Florianópolis, e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Ao todo, foram transferidos quase 160 bens não mais utilizados pelo Poder Judiciário, porém, em plenas condições de uso. A ação é coordenada […]
Decisão de comarca do litoral catarinense, nesta semana, condenou uma diretora-proprietária e uma professora de creche a penas que, somadas, alcançam 19 anos e três meses, entre reclusão e detenção, pela prática de crimes de tortura física e psicológica contra crianças, maus tratos e submissão de menor à situação de vexame e constrangimento. Pelo menos […]
Um cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de R$ 48 mil em favor de uma paciente por danos morais, materiais e estéticos. A ação tramitou na 3ª Vara Civil da comarca de Lages – Santa Catarina. A mulher passou por dois procedimentos cirúrgicos, não obteve o resultado esperado e ainda terá que fazer um outro […]
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bodini, da 1ª Vara da Família e Sucessões […]
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