A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificou, nesta terça-feira (19), a anulação da imposição de multa a uma advogada por abandono de processo. A decisão foi dada dias depois de a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia ser sancionada pela Presidência da República. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu derrubar a decisão que permitia a construção do Museu da Bíblia, em Brasília, com custo estimado em R$ 26 milhões. O julgamento terminou com placar de 9 x 3 para invalidar a determinação do ministro Humberto Martins, a qual, em 2021, autorizava a obra. Anteriormente, […]
No encerramento do ano do Judiciário, nesta terça-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro na Corte. Segundo ele, a quantidade de ações que chegam ao tribunal tornam as decisões monocráticas um “imperativo da realidade”. Das 101 mil decisões tomadas no STF […]
O testamento de Pelé precisará ser cumprido e respeitado, conforme determinado pela Justiça de São Paulo na tarde desta terça-feira. Uma reportagem do site UOL revelou que a ação aberta por Márcia Aoki Nascimento, ex-esposa do Rei do Futebol, teve decisão final favorável publicada pela juíza Andrea Roman, da 2ª Vara de Família e Sucessões. […]
A justiça alemã absolveu Kátyna Baía, 44 anos, e Jeanne Paolini, 40 anos, que foram vítimas de um caso de troca de malas ocorrido no aeroporto de Guarulhos em março deste ano. As bagagens que foram colocadas no nome delas continham drogas. Segundo a advogada Luna Provázio, que defende o casal, o processo criminal foi […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na tarde desta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro. A medida tem o objetivo de combater roubos e furtos de telefones celulares em todo o país. Com a iniciativa, a vítima desses crimes poderá bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques. O […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça estadual pode extinguir processos judiciais pelos quais o poder público cobra débitos, as chamadas execuções fiscais, quando o valor for baixo. O colegiado concluiu, a partir do voto da ministra Cármen Lúcia (relatora), que tais execuções são mais caras para a Administração Pública do […]
Depois de uma audiência de custódia, realizada nesta terça-feira (19), em Belém, a Justiça determinou a revogação da prisão temporária de seis influencers investigados por aliciar pessoas a apostarem em jogos de azar na internet. O alvará de soltura, determinado pelo juiz Lucas do Carmo de Jesus, da 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais, liberou os seguintes […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em definitivo, a validade de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltada ao combate à desinformação durante as eleições. A resolução foi editada no ano passado para proibir a divulgação ou compartilhamento de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que pudessem comprometer o processo eleitoral. A decisão foi […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário, em que foram apresentados os números de processos recebidos e julgados ao longo do ano, bem como algumas das iniciativas adotadas para promover uma justiça mais rápida no âmbito da corte. A presidente do tribunal, […]
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