23 de setembro de 2023

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XV Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense promete revolucionar a profissão

A XV Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense (CEAR) será realizada nos dias 28 e 29 de setembro, em Porto Velho, Rondônia. O evento tem como tema “99% Você, 1% Tecnologia e 100% Transformação” e abordará questões relacionadas ao uso de inteligência artificial e tecnologias na prática jurídica. O evento contará com palestras, oficinas, consultorias e […]

Advocacia Destaques - Últimas Legislação

DIREITOS DOS ADVOGADOS: Estatuto da Advocacia passará a ser obrigatório

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em delegacias e estabelecimentos prisionais estaduais e federais, para consulta sobre as prerrogativas do advogado junto a esses órgãos. O não […]

STF Notícias Subdestaque nacional

Gilmar tranca inquérito que cita Arthur Lira na fraude dos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a investigação que atingia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O inquérito estava suspenso por decisão do ministro, que agora bateu o martelo e decidiu arquivar definitivamente o caso. A […]

Destaque nacional Politica STF Notícias

‘MEDIDA DESARRAZOADA’: Juiz federal afastado se diz ‘vítima cruel’ da

O juiz afastado Eduardo Appio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, que abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato. Em uma petição ao ministro Dias Toffoli, os advogados de Appio argumentam que ele é “vítima cruel do lava-jatismo” e que seu afastamento tem relação com a […]

Destaque nacional STF Notícias

EM REPERCUSSÃO GERAL: STF definirá marco para resolver impasse sobre

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, após a vigência da Lei Complementar 190/2022. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário […]

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