A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, nesta terça-feira (2), pedido para que a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto seja revogada. O homem foi encarcerado após ameaçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais. “No tocante à prisão preventiva de Ivan Rejane, o órgão […]
O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou que o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), seja intimado a apresentar a sua defesa após ter associado o presidente Lula (PT) a furtos. O magistrado terá 15 dias para se manifestar. O juiz sugeriu que o chefe do Executivo minimiza e até mesmo colabora […]
A definição dos três nomes a serem encaminhados ao governador Carlos Brandão (PSB) para a escolha do novo desembargador do Estado, através do Quinto Constitucional, foi novamente adiada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A sessão extraordinária da Corte seria realizada na quarta-feira (2). No entanto, uma portaria assinada pelo ex-governador e desembargador Paulo […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu nesta terça-feira (1º) a primeira sessão plenária do segundo semestre reafirmando o compromisso da Corte com a defesa intransigente da democracia e da Constituição. Ao reiterar que os ataques de 8 de janeiro não serão esquecidos e que a democracia brasileira continua inabalada, a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. Moraes fundamentou sua decisão no julgamento de uma ação pelo STF, em fevereiro, que considerou constitucional a adoção de medidas coercitivaspara forçar devedores a pagar dívidas. […]
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) ajuizou, nesta segunda-feira (31), uma Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução para os “os recorrentes atrasos e a inadimplência” do Governo do Estado do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, bem como, para as empresas que prestam […]
A capital paraense receberá, na próxima sexta-feira (4) e no próximo sábado (5), a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas. O evento reunirá, na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), autoridades dos poderes Judiciário e Executivo do Brasil, de organizações internacionais, da academia e representantes de cortes superiores da […]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados no tribunal do júri. A análise do caso foi concluída nesta terça-feira (1º), durante a sessão de reabertura dos trabalhos na Corte. Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, […]
O Governo do RN tem três dias para esvaziar os corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel ou informar o que fez para providenciar isso. Pelo menos, é o que determina a Justiça Estadual, em decisão proferida nesta terça-feira (1º), com base em pedido do Ministério Público do RN. Segundo o MP, a Justiça potiguar estabeleceu […]
Sairá do caldeirão do ministério dos Povos Indígenas a sugestão para que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprove o projeto de lei 2904/07 que não reconhece as demarcações de terras indígenas feitas após a data da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988. O tema, que já foi aprovado na Câmara dos […]
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