Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por dois anos a juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi tomada em processo iniciado a pedido da OAB-RJ, que denunciou a juíza por repassar a servidores funções específicas da magistratura, como […]
Um agricultor de Papanduva receberá compensação por danos materiais após sua propriedade ser invadida por dois cavalos, que pisotearam e se alimentaram de uma plantação de milho, além de causar danos a um estaleiro utilizado para a produção de pepinos no local. O incidente ocorreu em 2020, os cavalos, pertencentes a dois irmãos, adentraram o […]
O veredicto da 2ª Vara da comarca de Orleans sentenciou quatro indivíduos pelos delitos de roubo e receptação qualificada. Dois desses sujeitos subtraíram peças de joalheria e semijoias, avaliadas em R$ 600 mil, de um estabelecimento do município, enquanto os outros dois adquiriram as mercadorias roubadas, mesmo conscientes de que se tratavam de produtos provenientes […]
A Livraria Cultura conseguiu suspender sua falência em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologada nesta quinta-feira (29). A empresa, agora, pode reabrir suas unidades lacradas pela Justiça nos últimos dias. O ministro Raul Araújo, do órgão, acatou a liminar apresentada pela defesa da Cultura. Até a decisão definitiva do recurso pelo STJ, a empresa […]
Um indivíduo receberá compensação por danos morais devido a ser insultado por um condutor de ônibus à vista de outros passageiros. Conforme relatado pelo requerente, ele dependia do serviço de transporte fornecido pela empresa ré e esperava diariamente pelo embarque no mesmo local para iniciar sua jornada de trabalho. Por várias vezes, foi ignorado pelo […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador da República Juliano Baiocchi opinou pela derrubada da decisão que determinou, em 2022, a soltura de Monique. A liminar foi proferida pelo […]
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
