O motociclista que fugiu após provocar um acidente e resultar na morte de uma estudante de 41 anos na avenida Nisshimbo do Brasil, em Itapetininga (SP), foi sentenciado, juntamente com outras duas pessoas, a pagar uma indenização de R$ 130 mil para a família da vítima, após quase um ano do ocorrido. O acidente ocorreu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a questão do momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição para a execução da pena pelo Estado, ou seja, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação ou para todas as partes envolvidas. O debate teve início em plenário físico, […]
O advogado Mateus Costa Ribeiro, de 23 anos, natural de Brasília, foi selecionado para o curso de pós-graduação da Knight-Hennessy Scholars (KHS), da renomada Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA). Essa bolsa altamente competitiva, oferecida em 2023, tem um valor superior a R$ 1 milhão e cobre todos os custos do estudante durante dois anos, […]
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu um homem acusado de roubo em 2017 devido a falhas no processo de reconhecimento da pessoa suspeita. Ao considerar que houve uma identificação inadequada do réu, o ministro declarou a invalidade do reconhecimento pessoal e afirmou que esse reconhecimento não pode servir como […]
No direito, confisco é o ato pelo qual o Estado assume a propriedade de bens de alguém sem pagar a indenização correspondente. Situação idêntica tem sido observada em investigações criminais, nas quais bens de particulares são apreendidos ainda em fase embrionária de investigações e de imediato disponibilizadas ao Poder Público para uso gratuito. No dia 19 de […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decretou a prisão preventiva de Nathalia Marques Pinheiro e Frederick Alves Pereira, após ambos serem detidos por comercializarem drogas ilícitas através das redes sociais. A audiência de custódia ocorreu no sábado, dia 24 de junho. Nas redes sociais, Nathalia costumava postar fotos em locais […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que indenizações definidas pela Justiça do Trabalho por danos morais podem ultrapassar o limite definido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os ministros entenderam que os valores estipulados pela lei devem servir como referência, não como limite. O placar foi oito votos favoráveis à revisão a somente dois contrários. O […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e suspendeu o julgamento de um habeas corpus que discute os limites da Justiça Militar para processar e julgar civis em tempos de paz. O caso estava sendo discutido no plenário virtual e encontra-se empatado. Após o pedido de vista […]
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