A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, conseguiu adiar o depoimento previsto nesta segunda-feira (24) sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições. O terceiro interrogatório de Torres estava marcado para 14h. De acordo com a defesa, a psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal atestou que o ex-ministro não tem […]
Por considerar desproporcional a exigência de documento datado para comprovação da autodeclaração racial, um juiz de São Paulo concedeu liminar a uma professora eliminada de um concurso público porque sua foto estava sem data. A candidata havia se inscrito para as vagas de professora da educação infantil, ensino fundamental I e II e médio, em […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela improcedência de representação apresentada contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, por uso de expressão satírica durante campanha eleitoral em 2022. O relator do caso é o ministro Carlos Horbach. O processo trata da divulgação de carreata da qual Bolsonaro participou em Natal (RN) em setembro […]
Especialistas ouvidos pela Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados afirmaram que as mulheres negras, indígenas e de baixa renda são as maiores vítimas. O debate aconteceu na primeira audiência pública da Comissão, que ouviu representantes de secretarias de Saúde de cinco estados para entender o cenário brasileiro. Para o […]
O advogado paranaense Adolfo Luis Gois se valeu de um processo que tramita na Justiça de São Paulo para dirigir uma série de ofensas à juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial paulista. Em petições, ele afirma que a juíza atua como advogada de uma das partes e decide com base em “afetações hormonais” […]
Para universalizar o atendimento por videoconferência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sala Acessível do Balcão Virtual – que está sendo lançada nesta segunda-feira (24), Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – foi concebida para incluir os usuários com deficiência ou com algum tipo de limitação, como os que têm dificuldade de manejar […]
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço cartorário. No caso dos autos, foi ajuizada ação de indenização contra um tabelião de ofício de notas que visava a reparação dos danos morais e materiais causados pela alienação fraudulenta […]
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