O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a desativação, até maio de 2024, de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes. A obrigação consta de uma resolução, publicada em fevereiro, que cria a política antimanicomial no Judiciário. Quem apoia a medida aponta a demora do Brasil […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançará, nesta segunda-feira (24), o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, em comemoração às três décadas e meia da Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1988. O evento acontecerá na sede do CJF, em Brasília. O conjunto de celebrações, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), com a colaboração dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seções judiciárias, pretende registrar as […]
Em seus dois primeiros governos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou em média duas semanas para definir os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). É o que mostra levantamento da Folha de São Paulo. Uma nova vaga foi aberta no último dia 11, ou seja, há quase duas semanas, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O […]
Com grande alvoroço global desde que foi lançado, o ChatGPT impacta asa mais diversas atividades humanas. Para entender se ele também tornará as bancas de advocacia desnecessárias no futuro, o escritório Viseu Advogados decidiu ir além das perguntas básicas e decidiu testar a capacidade da inteligência artificial para gerar contratos reais, com validade jurídica, na […]
O diálogo entre o sistema interamericano de Direitos Humanos e o Brasil tem resultado direto no fortalecimento da cultura dessa temática no país. Iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – como a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana (UMF) e o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos […]
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, esteve no Senado discutindo a tramitação do Projeto de Lei 4.830/20, que permite que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. O texto recebeu propostas feitas pela OAB, ainda durante a análise da Câmara. “A aprovação deste projeto […]
A insegurança jurídica paira sobre os professores. Esse foi o alerta do promotor de Justiça Lucas Sachsida durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Representando a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) no debate, ele destacou que não é apenas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo no qual a Corte pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos. Com a decisão, ainda não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte. Até […]
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