A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitação nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depredação da sede dos Três Poderes da República. Com as novas denúncias, chegam a 1.390 as acusações formais apresentadas pela PGR nos inquéritos que apuram […]
Em depoimento à Polícia Federal nesta quarta (5), Bolsonaro deu sua versão sobre o pedido a Mauro Cid, seu então ajudante de ordens na Presidência, para reaver as joias sauditas. Segundo apurou a coluna, Bolsonaro disse à Polícia Federal que o pedido teve objetivo de evitar um “vexame internacional” na esfera diplomática. De acordo com o ex-presidente, poderia haver constrangimento […]
Após a indicação dos próximos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2023, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terão indicado 14 ministros da Corte; sete dos 11 magistrados que compõem a atual formação. A 13ª indicação ainda acontecerá neste mês, com a aposentadoria compulsória […]
O Conselho Federal da OAB publicou, nesta quarta-feira (05/04), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os editais nº 3/2023 e 04/2023 para fins de formação de listas sêxtuplas constitucionais para preenchimento de vagas de desembargador (a) destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As vagas foram criadas pela Lei nº 14.253/2021. Candidatos […]
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF (TJ-DFT) reconheceu o direito de um homem com visão monocular à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria. O homem disse já havia requerido o direito na esfera administrativa, contudo não obteve sucesso, momento em que recorreu ao Judiciário a fim de ter seu pedido […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) condenou, por unanimidade, o Facebook ao pagamento de indenização para homem que teve o WhatsApp fraudado. A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais. O autor alega que teve sua conta do aplicativo de mensagens fraudada e que os […]
Seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aponta a falta de regulamentação sobre o tema pela Lei de Drogas (11.343/2006), o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu salvo-conduto para um paciente cultivar cannabis com fins medicinais para tratamento odontológico. Na decisão, o magistrado destacou que a suspensão de ações sobre autorização para plantio de […]
Em uma rara entrevista a um veículo de imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse ser “fake news” o fato de ser considerado por muitos o homem mais poderoso do país. “Chamar-me de homem mais poderoso do Brasil é, para usar uma terminologia da atualidade, fake news”, disse ao jornal francês Le Monde. […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da legislação que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A decisão foi na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7345, de autoria do Partido Verde (PV). Para o ministro, a ausência de ação governamental para […]
A justiça determinou o afastamento do secretário municipal de Saúde de Itaocara (RJ), Genebaldo Dantas Neto, diante da suspeita de ilegalidade na compra de 10 mil frascos de testes de Covid e a contratação, por altos preços, de uma empresa prestadora de serviços de fisioterapia. Na mesma decisão, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, […]
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