A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram no final da tarde desta segunda-feira (6) as mulheres que estão presas por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Acompanhados da governadora interina do DF, Celina Leão, eles andaram pelas três alas da Penitenciária Feminina, a […]
O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, proibiu os conselheiros fiscais da Americanas de alienarem seus bens. Com isso, ele acatou pedido feito em ação movida pelo Bradesco. Na semana passada, o banco havia solicitado que a mesma medida fosse estendida aos controladores e aos integrantes do conselho de administração da varejista. […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre os salários acima do teto remuneratório no Ministério Público da União e dos Estados. Toffoli terá 90 dias para devolver o processo para julgamento. A ação entrará automaticamente na pauta se não for liberada no prazo, conforme a nova […]
Mais do que uma data comemorativa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) encara o mês da mulher como uma oportunidade de ampliar os debates sobre igualdade de gênero. Por isso, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a secretária-geral Talita Hayasaki assumiu interinamente a presidência da seccional a partir desta segunda-feira […]
Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, conclamaram todos os cidadãos e todas as cidadãs, em especial, magistradas e magistrados, […]
O VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) resultou em diversos temas essenciais ao Judiciário brasileiro debatidos e a divulgação de uma carta, no último dia do evento, em que os participantes ressaltaram a importância de se coibir a judicialização predatória fraudulenta no país. O presidente do Tribunal de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ADPF 248, decidiu que a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o início do prazo prescricional da ação de repetição de indébito de tributo declarado inconstitucional pelo STF não alcança, de forma retroativa, pedidos que não estavam prescritos na época […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, em que a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) questionava a falta de remuneração do trabalho extraordinário realizado por advogados públicos. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Na ação, a Anafe questionava dispositivos do […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará (Enel) após inspeção técnica realizada em medidor de energia. Por unanimidade, o colegiado também condenou a empresa ao pagamento de indenização moral para a consumidora. Conforme o processo, em março de 2019, […]
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