A Polícia Federal abriu, nesta quinta-feira (10), inquérito para investigar suspeitas de crimes do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, na sua atuação sobre os bloqueios de rodovias. O caso vai tramitar na Superintendência da PF no Distrito Federal. Ficou definido que informações colhidas pelas unidades da PF em outros estados sobre possíveis irregularidades […]
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, marcou para o dia 19 de dezembro a cerimônia de diplomação do presidente eleito Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A data foi informada por Moraes a Lula e a Alckmin durante a visita dos dois ao ministro do TSE, na noite desta quarta-feira (9), na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado […]
A Justiça Federal determinou que a Marinha suspenda a atracação forçada do porta-aviões que está parado há um mês na costa de Pernambuco. A decisão liminar acata um pedido feito pelo governo do estado, que foi notificado de que o Porto de Suape seria obrigado a receber a embarcação, mesmo diante dos riscos ambientais. A […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu por encerrada a fiscalização do Ministério da Defesa no sistema eletrônico de votação. Ele indicou que o relatório apresentado pelos militares não terá desdobramento e o resultado da eleição será respeitado. Questionado por jornalistas sobre as providências que adotaria a partir do pedido […]
Missões de Observação Eleitoral (MOEs) que acompanharam as Eleições Gerais de 2022 atestaram: o processo eleitoral brasileiro é seguro, confiável, transparente e eficaz, e as urnas eletrônicas são uma fortaleza da democracia. Mais de 120 observadores internacionais, depois de analisar por meses a urna eletrônica brasileira, vieram ao país acompanhar a votação e a totalização […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato do corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o edital para promoção aos cargos de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ao indeferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 38845, o relator considerou que o ato não […]
A Justiça brasileira facilitou a vida dos herdeiros para a homologação do inventário. Pela decisão dos ministros da 1ª seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), agora é possível efetivar o inventário sem a necessidade do pagamento prévio do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), que passa a ser recolhido após o fim do processo […]
Se o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo juiz estadual, não cabe ao magistrado federal exercer juízo de valor sobre a fundamentação apresentada, mas apenas aferir a legalidade da medida. O entendimento foi confirmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao prorrogar a permanência de um […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de uma empregada doméstica de Ferraz Vasconcelos (SP) para anular sentença trabalhista proferida por uma juíza que não havia presidido a audiência de instrução. De acordo com o colegiado, a nulidade só se aplicaria se ficasse comprovado prejuízo […]
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