Senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) defendeu a ampliação de cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), um regime de mandatos para os ministros e disse que também irá trabalhar na reavaliação do modelo de decisões monocráticas. Mourão disse ainda que senadores devem analisar eventuais crimes de responsabilidade de ministro […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou posicionamento pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ajuizada por quatro partidos políticos que alegam omissão da União em não promover o sistemático funcionamento do Fundo Amazônia. Em sustentação oral na sessão desta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), Aras pontuou que “controvérsias […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à demora na implantação de auxílio-doença concedido judicialmente. O benefício previdenciário foi implantado mais de oito meses depois da […]
Não foi apenas em Minas Gerais que uma advogada integrante de uma subseção da OAB se posicionou com declaração de xenofobia contra os nordestinos após o resultado dos primeiro turno das eleições. Em São Paulo, a advogada, professora universitária e até então presidente da Comissão de Ação Social e Cidadania da OAB de Bragança Paulista, […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve multa de R$ 70,5 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed de Campo Grande/MS, por negar à esposa de beneficiário do plano de saúde a cobertura de exame médico de ultrassonografia transvaginal. Para o colegiado, ficou comprovado que o […]
O governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, assinou nesta sexta-feira (7) o decreto da lei que regulamenta o Projeto da Advocacia Dativa. A solenidade foi realizada no Palácio Buriti com a participação de um grupo de advogados e advogadas, representando a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). De autoria […]
O cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico, que concentrará e automatizará todas as citações, intimações e demais comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário a pessoas físicas e jurídicas, foi alterado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima a disponibilização da ferramenta para dezembro deste ano, tanto para cadastro de usuários como para envio e recebimento […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (7) prorrogar por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais. A investigação se debruça sobre a atuação de grupos organizados na internet para espalhar ataques contra a democracia. O despacho cita que há “diligências em andamento”, sem especificar quais. A investigação foi aberta […]
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) não pode exigir de uma aluna do campus de Bacanga o cumprimento de 15% do curso de Enfermagem para poder ser transferida para outro curso. Ela foi aprovada em processo seletivo interno e preencheu vaga ociosa do curso de Odontologia em São Luís. Diante da imposição da universidade, procurou […]
Macaíba, no Rio Grande do Norte, é a terceira cidade do país a ser interligada pela rede de Totens Interativos de Informação da Justiça do Trabalho. O novo equipamento foi entregue, nesta sexta-feira (7), em cerimônia que contou com a presença do ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho […]
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