O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais marcadas para o próximo domingo (2/10). “Nesta eleição presidencial já afunilada para dois candidatos, eis a pergunta central: diante de quem a democracia está certa de não sofrer o menor atentado? Resposta: de quem jamais colocou […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) em que alega a demora do Congresso Nacional em regulamentar a expropriação de propriedades rurais e urbanas utilizadas para a exploração de trabalho análogo à escravidão. A expropriação, para fins de reforma agrária e de programas de […]
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias deu posse aos 15 novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (27), no Palácio Felipe Camarão. Os conselheiros assumem para o mandato 2022/24. O Conselho, que foi criado em 2019, por decreto, e está […]
Todos os eleitores e todas as eleitoras podem ter certeza de que poderão se dirigir às sessões eleitorais tranquilamente e expor sua posição ideológica votando nos candidatos que escolherem”. A afirmação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao final da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (29). Segundo o ministro, que é […]
O Projeto de Lei 2393/22 altera o Código Penal para distinguir o autor do crime daquele que apenas participa da ação, o que na lei é chamado de concurso de pessoas. As definições incluídas pelo projeto buscam facilitar a definição, pelo juiz, do grau de participação no crime, o que pode resultar em penas maiores ou menores. […]
Pessoas condenadas à pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto e que tenham respondido ao processo em liberdade não devem ser presas enquanto aguardam definição sobre a existência de vagas em estabelecimento adequado. A determinação está ancorada na Resolução CNJ nº 474/2022 e tem o objetivo de corrigir distorções e injustiças que ocorriam quando […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu a ilegalidade da recusa na concessão de financiamento estudantil para segunda graduação de estudante pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC). Uma universitária do último ano do curso de Medicina ingressou com ação judicial com o objetivo de suspender […]
Uma campanha publicitária coordenada pela Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) a respeito da importância da vacinação contra a poliomielite está sendo veiculada nas emissoras de rádio, televisão e nos perfis oficiais da Prefeitura de Natal nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram). Além de peças digitais, está sendo exibido um VT. As inserções alertam […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que as distribuidoras de energia elétrica não podem ser responsabilizadas pela interrupção momentânea da prestação desses serviços em decorrência de falha técnica no Sistema Interligado Nacional (SIN). No caso, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) ajuizou ação contra a Agência Nacional de Energia […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da figura do consumidor bystander (consumidor por equiparação) em um caso de danos morais decorrentes de dano ambiental e, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), confirmou a inversão do ônus da prova determinado pelas instâncias ordinárias. O colegiado negou provimento ao recurso especial no qual a […]
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