O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, com repercussão geral reconhecida (tema 548), que discute se é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux […]
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou retirar do ar vídeos divulgados pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) que incluem imagens de sua participação em atos no 7 de Setembro. O ministro disse que Bolsonaro está descumprindo uma decisão do TSE, dada pelo próprio Benedito Gonçalves, e fazendo “uso ostensivo de material” gravado […]
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, instaurou uma reclamação disciplinar contra a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por suposta ‘conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais de magistrada’. No despacho em que determina a apuração contra a magistrada, Salomão cita publicações com tom ‘depreciativo’ […]
A Prefeitura do Natal recebeu da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cerca de 3.000 mudas de árvores que estão sendo doadas para a população, dentro do projeto Planta Natal. Estão sendo doadas mudas de acerola, pitanga, pata de vaca, xixa, munguba, flamboyant, castanhola, acácia azul, pingo de ouro, moringa, flamboyanzinho, abacate, jaca, […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu, pela primeira vez, três mulheres para integrar a lista tríplice para a vaga deixada com a aposentadoria, no último dia 09 de setembro, do ministro Renato Lacerda. É um protagonismo histórico defendido pela atual gestão em busca de maior participação feminina nos tribunais superiores. Na eleição ocorrida na […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) deu razão a uma empresa que pediu dispensa de apresentação das últimas declarações de imposto de renda de seus acionistas para se inscrever no Cadastro Fiscal do Distrito Federal. Tomada por unanimidade, a decisão considerou que a norma criadora da exigência extrapola […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não pôde comparecer à audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Segundo o colegiado, não se pode admitir que o Estado seja ineficiente no cumprimento de suas obrigações mínimas, como transportar […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu na última sexta-feira (16) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tomasse providências a respeito de um vídeo publicado nas redes sociais onde o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos), candidato a deputado federal nas eleições deste ano, faz críticas sobre a atuação […]
A Teoria do Desvio Produtivo e a “pedagogia do bolso” fundamentaram acórdão da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP) que manteve a condenação, por dano material e moral, de uma rede de academias de ginástica. A ré é acusada de criar injustificável burocracia para rescindir contrato de prestação de serviço, debitando as mensalidades […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, lança, nesta quinta-feira (22), às 13h, um projeto inovador para a Justiça do Trabalho: a instalação de totens interativos em diversas cidades do interior do país. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços […]
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