A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, responsável por fiscalizar e arrecadar tributos, tenta cobrar na Justiça um passivo de 18 milhões de reais do ex-presidente Lula (PT) e de empresas dele com o argumento de que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro, ele não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se a lei que obriga pessoas de mais de 70 anos a se casarem em regime de separação de bens é constitucional. A regra foi instituída no ano de 2002, para evitar que uma pessoa muito mais jovem se una a outra de idade avançada para herdar seu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (19) retirar do ar o site “bolsonaro.com.br”, que reúne críticas contra o presidente da República. Em ação proposta pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), a ministra afirmou que a página pode caracterizar propaganda irregular negativa. Cármen entendeu que o site ‘foi criado com […]
A 2ª Vara de Família e Sucessões e o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Anápolis já estão no Metaverso. A iniciativa, inédita na esfera estadual da Justiça brasileira, é da diretora do Foro da comarca de Anápolis, Aline Vieira Tomás. A magistrada, titular da Vara e do Cejusc, já faz atendimentos, reuniões, […]
As árvores são o maior patrimônio ambiental de uma cidade e para sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de proteção dessa vegetação urbana, a Prefeitura de Natal realiza no dia 21 de setembro, data das celebrações do Dia Mundial da Árvore, a 2ª edição do Seminário de Arborização Urbana e Meio Ambiente. O evento acontecerá […]
O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta segunda-feira (19/9), em Brasília, aprovou, por unanimidade, ato de desagravo em favor do presidente da seccional da OAB de Rondônia, Márcio Nogueira, que sofreu ataques do Judiciário trabalhista local após destacar relatos de advogados que enfrentam dificuldades trabalhos do dia a dia, para encontrar os magistrados em suas […]
Cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, até o início da manhã desta segunda-feira (19), para suspender trechos das regras que flexibilizaram a compra e o porte de armas de fogo no país. As medidas foram decretadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo mandato priorizou a pauta armamentista. Os ministros Luís Roberto […]
A 1ª Vara Criminal de Florianópolis (SC) recebeu denúncia do Ministério Público contra morador do Rio Grande do Sul acusado de simular o próprio sequestro para receber o dinheiro do resgate. Assim, o denunciado passa à condição de réu no processo. Conforme a denúncia, o acusado avisou a companheira que iria caminhar em um parque […]
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pela juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, que condenou igreja à devolução do valor de R$ 58,7 mil, com atualização monetária desde a data do desembolso e juros […]
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