Para proteger a boa-fé do partido que pretendeu privilegiar a participação politica feminina nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relativizar a cota de gênero prevista na lei e permitir que o Unidade Popular (UP) registre apenas uma candidatura nas eleições para deputado estadual no Rio Grande do Norte. Na noite desta terça-feira (13), a […]
Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) mantiveram condenação de unidade hospitalar e médico por erro durante cirurgia. Os requeridos foram responsabilizados por esquecerem compressa médica e fio de metal dentro do abdômen de uma paciente. A relatora do caso foi a desembargadora Eva Evangelista, que votou por manter […]
As obras de requalificação do Bosque das Mangueiras realizadas pela Prefeitura de Natal avançam e já atingiram 90% do previsto. O espaço, que fica na avenida Nascimento de Castro, em Lagoa Nova, poderá ser reaberto ao público até o final do ano. A expectativa é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) está pleiteando vaga para integrar a Junta de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O Board of Auditors, como é conhecido em inglês, tem a responsabilidade de realizar auditoria externa das finanças do organismo internacional, de seus fundos, programas e missões de paz. O presidente em exercício do […]
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), em sessão plenária, não concederam o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de um homem condenado a uma pena concreta e definitiva de sete anos e seis meses de reclusão, em razão da prática do crime de roubo. Segundo a peça defensiva, […]
O envio de cartão de crédito não solicitado, com descontos indevidos, gera dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma usuária que teve as contas dos aplicativos Instagram e Whatsapp apropriadas por terceiros. A autora só voltou a ter controle e domínio do perfil depois de um mês. A decisão foi unânime. A autora conta que, […]
A atitude da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) de homenagear o ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é um gesto de reconhecimento por sua trajetória e as conquistas recentes da advocacia na Justiça do Trabalho. Essa foi a tônica do ato promovido nesta terça-feira (13), […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das obrigações. Dessa forma, segundo o colegiado, se o prazo prescricional for atingido após o período da simultaneidade dos débitos, não haverá problema para a compensação. O entendimento foi estabelecido em recurso […]
O candidato Rogério Marinho perdeu seguidamente três direitos de respostas nesta terça-feira (13) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O candidato ao Senado na coligação de Bolsonaro foi acusado de ser “inimigo do trabalhador” e o “carrasco dos aposentados.” As três sentenças que permitiram o uso das expressões foram publicadas nos […]
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