A crise sanitária causada pela epidemia sanitária da Covid-19 não é, por si só, justificativa para que o beneficiário de um plano de saúde atrase o pagamento das mensalidades. Por outro lado, ela não pode ser desprezada pela empresa ao tomar a decisão de rescindir o contrato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior […]
A comissão de juristas presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório final com sugestões para o aperfeiçoamento das normas que regem o processo administrativo federal e o processo tributário. A comissão – criada por ato conjunto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), em sessão plenária, destacaram, mais uma vez, não ser possível acatar o argumento do poder público de que o limite de despesa com pessoal não pode ser obstáculo à concessão de progressão horizontal, que deveria ter sido aplicada aos benefícios de um servidor, […]
Desde segunda-feira (05), a quinta geração da tecnologia internet móvel, o 5G, está em operação em Natal. A cidade foi uma das primeiras capitais do país a reunir condições para a implementação da tecnologia. A Prefeitura agiu de maneira assertiva e de forma ágil para acelerar esse processo. No final de 2021, o prefeito Álvaro […]
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a formação de grupo econômico entre um hospital e uma clínica médica que ocupava as instalações da instituição. Com a decisão, dois sócios da clínica foram excluídos da ação em que uma auxiliar de enfermagem cobrava uma dívida […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (8), o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato da coligação Brasil da Esperança a presidente da República. O Plenário também aprovou o registro de Geraldo Alckmin ao cargo de vice-presidente e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação, que reúne […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara de Adamantina, que condenou homem a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 mil, em razão de descumprimento das medidas protetivas de vigilância sanitária no combate à pandemia de Covid-19.De acordo com […]
O PDT, partido do candidato a presidente Ciro Gomes, entrou nesta quinta-feira (8) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nos atos de 7 de Setembro. O partido também requer a inelegibilidade de Bolsonaro e do seu vice, Walter Braga Neto, […]
O torcedor do Flamengo que assediou a repórter Jessica Dias, da ESPN, antes da partida do clube carioca contra o Vélez Sarsfield, da Argentina, pela semifinal da Libertadores, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro após prestar depoimento na delegacia do Maracanã. Identificado como Marcelo Benevides Silva, o torcedor foi detido […]
O ministro Luiz Fux participará da sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8), um dia após o 7 de Setembro. O ministro prevê fazer um discurso de despedida citando um balanço de gestão e as eleições que se aproximam. A expectativa é que Fux também cite o Bicentenário da Independência. Fux […]
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