O ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, poeta desde os 13 anos, professor, escritor, jurista e advogado conversou com as colunistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos. Ele lamentou o clima de acirramento político no país. “Período de eleição deveria ser de celebração, de festa, uma dança da democracia. Em eleição, […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União restitua um tributo recolhido indevidamente – o salário-educação. O caso chegou ao TRF-1 após uma empresa de navegação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelarem contra a sentença que reconheceu a inexigibilidade da contribuição do salário-educação sobre […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou, nesta sexta-feira (2), o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino […]
Uma pessoa de 81 anos de idade, moradora de Chapecó (SC), obteve na Justiça Federal sentença que garante o acesso a equipamento de ventilação adaptativa de uso domiciliar, para tratamento de apneia central severa, enquanto houver necessidade. A decisão é da 2ª Vara Federal do município e foi proferida em uma ação contra a União […]
O Itaú Unibanco terá que responder sobre o “apagão” do dia 3 de março, que afetou extratos e contas dos clientes. O banco foi citado pelo juiz Diogo Barros Boechat, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, por conta de uma ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). O banco terá […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, nesta sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022. O acordo foi […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender ou cancelar a pensão por morte que uma segurada de 88 anos de idade recebe desde maio de 1979. Em 2021, a autarquia comunicou à mulher que a concessão do benefício precisava ser reavaliada. A […]
Reunidos em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (2), os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateram importantes temas para a advocacia e para a sociedade. Ao final do encontro, presidido pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi divulgada a Carta de Fortaleza com as deliberações tomadas. Após discutirem sobre a limitação […]
A OAB Minas Gerais, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, obteve a revogação da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), aplicada por magistrado da comarca de Belo Horizonte contra duas advogadas por suposto abandono de processo. As advogadas ingressaram com mandado de segurança contra a decisão. O Tribunal de Justiça de […]
O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, com a consequente fixação da pena acima do mínimo legal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou a ordem em Habeas Corpus de […]
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