Após ser inocentado pela Justiça do Rio de Janeiro, por um crime que não cometeu, o violoncelista Luiz Carlos da Costa Justino, foi detido novamente na última segunda-feira (22) sob acusação de ter um mandado de prisão em aberto pelo mesmo crime. Depois de ter sido preso em setembro de 2020 por um assalto à […]
Por considerar que dificilmente seriam produzidas provas sobre os fatos além das que constam nos autos, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu um homem acusado de falsificação de documento público em processo que já tramitava havia duas décadas. Em 2000, quando era sócio-gerente de uma empresa, […]
Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. O requerimento foi realizado pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e julgado procedente pela Justiça no último dia 11 de agosto. O […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) considerou que não é necessária a participação da União no polo passivo de uma ação que versa sobre o fornecimento de medicamento não incorporado em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso, se trata do remédio Canabidiol, que possui registro na Agência Nacional de Vigilância […]
Capacitar a população que mora em Natal e inseri-la no mundo do trabalho, ofertar orientações sociais e profissionais e fazer a interlocução com o setor empresarial faz parte do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE). Aberto há um ano pela Prefeitura de Natal, o equipamento localizado na av. Presidente Bandeira, 765, no bairro do Alecrim, tem […]
Por maioria, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada. A mulher tornou-se executada no processo após alguns pedidos da ação que ela ajuizou serem julgados improcedentes e por ter sido negada a justiça gratuita. Com isso, a profissional foi […]
É indispensável convocar eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Assim, em sessão virtual finalizada em 19/8, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente pedido em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet que utilizou a marca registrada de concorrente como palavra-chave no sistema de links patrocinados do Google, como forma de obter resultados privilegiados nas buscas e direcionar clientes para os seus serviços. Ao analisar a questão inédita na […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227 contra alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares na ativa. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Os […]
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