O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira (25) ter se arrependido de assinar a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Se soubesse que o manifesto seria usado como instrumento político para fustigar […]
“Deve-se cumprir e fazer cumprir a lei, observando o espaço que a Constituição reserva ao Judiciário, dialogando com os demais poderes. Deve-se estar aberto à sociedade em gestos transparentes e aplicar a jurisprudência de maneira consistente, para que a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível, e o julgamento dos processos ocorra em prazo razoável”. […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na manhã de hoje (25) como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitora (TSE), órgão responsável pela realização das eleições. A ministra já participa da sessão plenária desta quinta-feira. Cármen Lúcia foi eleita ontem (24) pelo Supremo para ocupar o cargo de ministra efetiva do TSE. A […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) atualizou a tabela dos honorários, em causas criminais, dos advogados dativos e dos curadores na Justiça Federal Comum. De acordo com a Resolução 775-CJF/2022, foram incluídos valores próprios para a atuação em ação penal de competência do Tribunal do Júri, até a pronúncia, e para a defesa em plenário […]
Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). O objetivo é […]
O prefeito Álvaro Dias recebeu em audiência nesta quarta-feira (24), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso. Na pauta, o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em um Centro Integrado, amparado pela Lei nº 13.431/2017, que institui […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho da Petrobras, em Recife (PE), que buscava ver reconhecido o direito à licença-maternidade dupla. Mãe não gestante de casal homoafetivo, ela alegava que a licença não poderia ficar restrita apenas à mãe que gerou a […]
Dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022. Os eleitores da região Sudeste foram os que […]
Mais uma iniciativa de inclusão para a advocacia mineira. A OAB-MG, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), lançou nesta quarta-feira (24), durante o V Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, em Montes Claros, o programa MEU 1° SITE. A partir de agora, todos os advogados (as) […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu receber uma denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), do Rio de Janeiro, pelo crime eleitoral de violência política de gênero. Amorim, em discurso na Assembleia Legislativa do estado (Alerj), referiu-se à vereadora trans Benny Briolly (PSOL), de Niterói, como “aberração da natureza” e “belzebu”. O TRE-RJ rejeitou […]
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