24 de agosto de 2022

Sindicato não deve pagar indenização por críticas a empresa durante

Ainda que admitida a possibilidade de danos morais às pessoas jurídicas, sua caracterização ocorre de forma distinta das pessoas físicas. Não é aceitável a ideia de dano moral in re ipsa em se tratando de ofendido de pessoa jurídica, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, da ocorrência de prejuízo extrapatrimonial. Com base nesse entendimento, 9ª Câmara de […]

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9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas são concedidos

Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. Um dos principais achados de uma pesquisa recente é de que nove em cada dez pedidos são deferidos, o que mostra a adesão do Poder Judiciário ao instrumento das medidas protetivas […]

Advocacia

FALTA DE SORORIDADE: Advogada lactante sofre representação de outra advogada

Mais um lamentável episódio com uma advogada lactante. Dessa vez o fato aconteceu nesta terça-feira (23), na Bahia. E a falta de sororidade veio de uma outra colega de profissão que pediu a expedição de ofício à OAB-BA para representar a advogada por participar de uma audiência virtual com seu filho no colo e sem […]

Superiores xxSlider_princial

TV deve indenizar por exibir e tirar sarro de frequentador

O fato de alguém frequentar praia de nudismo e, nu, colocar-se perto de uma pessoa que estava sendo entrevistada por uma equipe de televisão não afasta a necessidade de autorização expressa para veiculação de sua imagem. Com base nesse entendimento, a TV Bandeirantes terá de indenizar em R$ 80 mil um homem que apareceu sem […]

Justiça Nordeste

OPERAÇÃO ASSEPSIA: Juiz federal absolve a ex-prefeita de Natal Micarla

O juiz federal substituto Mario Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu a ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza, seu ex-esposo Miguel Weber e outros 12 acusados dos crimes de dispensa de licitação e falsidade ideológica na Operação Assepsia. A decisão foi publicada no último dia 19 e é uma […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Não se aplica insignificância em crime contra a administração pública

O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o trancamento de uma ação penal em que a substituta do Oficial Titular do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba foi acusada de peculato. De acordo com os […]

STF Notícias xxSlider_princial

Moraes diz que assessores da PGR sabiam da operação contra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira para rebater a alegação da Procuradoria-Geral da República de que foi informada sobre a operação contra empresários bolsonaristas apenas na véspera e de forma “não usual”. Segundo Moraes, a intimação foi entregue “pessoalmente” a assessores do procurador-geral da República, Augusto Aras, e encaminhado ao […]

Politica xxSlider_princial

“Cadê a turminha da carta pela democracia?”, diz Bolsonaro sobre

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), criticou a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra empresários bolsonaristas na terça-feira (23). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, diante de denúncias de que os empresários estariam defendendo um golpe de Estado caso Bolsonaro não vença […]

Superiores xxSlider_princial

TSE abre canal direto entre juízes eleitorais e aplicativos para

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai criar nos próximos dias um canal exclusivo de comunicação entre juízes eleitorais e as plataformas que operam redes sociais para agilizar a remoção de postagens que incitem a violência política ou promovam ataques à democracia e ao processo eleitoral durante a campanha. A intenção é coibir com a maior rapidez possível […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Justiça de SP absolve PM que pisou no pescoço de

A Justiça Militar do Estado de São Paulo absolveu, na terça-feira (23), o militar que foi filmado pisando no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência. O caso ocorreu em 2020, na zona sul de São Paulo. O soldado João Paulo Servato e o parceiro Ricardo de Morais Lopes, acusados na ação, foram absolvidos por três votos […]

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