A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade da obrigação da Comércio e Transportes Tope Ltda., de Xaxim (SC), pelo acidente que resultou na morte de um caminhoneiro que se deslocava, na garupa da motocicleta de um mecânico, para comprar bateria para o caminhão. Para o colegiado, em razão do risco da […]
Um programa de computador tem agilizado o trabalho da vara única da Justiça Federal em Picos, no Piauí. Batizado de Jefinho, o robô do Juizado Especial Federal (JEF), conseguiu reduzir o número de atendimentos presenciais de 100 por dia para menos de 10. O Jefinho atende por WhatsApp, pelo telefone 89 2101-2818. O robô atende as pessoas […]
Eleita pelos seus pares a primeira presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a desembargadora Mônica Sifuentes declarou que a nova corte terá o desafio – reflexo da realidade do Judiciário neste momento pós-pandemia da Covid-19 – de conciliar “um modelo de justiça ágil, consistente, efetiva e cada vez mais virtualizada” com a […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, em solenidade comandada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes e de personalidades do mundo jurídico e […]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/22 abre crédito suplementar de R$ 4,347 milhões para obras e compras da Justiça Federal e Eleitoral. A maior parte dos recursos serão transferidos de dotações para julgamento de causas. O crédito será distribuído da seguinte forma: – R$ 1 milhão para Justiça Federal de primeiro grau, […]
Uma mulher ganhou o direito a uma indenização de R$ 5 mil depois que os Correios atrasaram uma entrega que seria usada em um pedido de namoro. A cliente contratou o Sedex, serviço de entregas rápidas da empresa, para que o pretendente recebesse o presente em casa no dia de seu aniversário. Mesmo com a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. O despacho do ministro consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, […]
Por unanimidade, os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) mantiveram a sentença de 1a instância, que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar indenização por danos morais, por ter agredido e ofendido uma professora dentro do ambiente escolar. A professora ajuizou ação na qual narrou que, […]
O Projeto de Lei 1600/22, que versa sobre a regulação da penhora de criptoativos, propõe a proibição de que o Poder Judiciário tenha acesso às chaves privadas dos usuários, e, por consequência, possa movimentar os fundos sem o conhecimento do titular. As chaves privadas são um instrumento pessoal e intransferível através do qual transações e transferências envolvendo criptoativos são realizadas. […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de forma cumulativa, o adicional de periculosidade e de distribuição e coleta a um carteiro, residente em Serra (ES), que trabalha utilizando motocicleta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso dos Correios contra o pagamento, por concluir que os adicionais têm naturezas […]
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