O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (9), por unanimidade, a Proposta Orçamentária da Justiça Eleitoral (JE) para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 10,6 bilhões. O documento será encaminhado ao Ministério da Economia até esta sexta-feira (12), conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes […]
Cliente de um plano de saúde e assistência médica obteve perante a 3ª Vara Cível de Parnamirim (RN) indenização por danos morais, com a quantia de R$ 8 mil, acrescidos com juros e correção monetária. Ele também teve o direito garantido de realizar o exame de ecoendoscopia de que necessita para diagnosticar um câncer de […]
Na hipótese de uma ação coletiva ajuizada por associação ter sua apelação julgada em segundo grau, passam a ser habilitados a executar seu comando todos os associados que morarem na área de competência territorial do tribunal que prolatar o acórdão. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um […]
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (9) as listas dos indicados para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Os nomes agora serão enviados para escolha e nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro. A relação dos juízes indicados para promoção por antiguidade tem sete nomes, para igual […]
Uma delegada recebeu voz de prisão de um juiz de direito após registrar um caso de violência doméstica contra ele na Delegacia de Defesa da Mulher, em Fortaleza (CE), na madrugada do último sábado (6). A delegada não chegou a ser presa, mas, segundo a Polícia Civil, foi desacatada e ofendida pelo juiz enquanto exercia […]
O professor José Eduardo Cardozo será o palestrante no lançamento do Manual Esquemático das Eleições 2022.Essa é mais uma edição do livro que aborda as principais regras eleitorais para o pleito de 2022, e que será lançado em evento virtual, na próxima terça-feira (16), às 19h, com transmissão pelo youtube do canal do escritório de […]
Homenageado nesta segunda-feira (8) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou que declarações como o Manifesto em Defesa da Democracia, divulgado pela ordem, são sempre bem-vindas e que a democracia é o melhor caminho para o país. Pacheco foi homenageado com a medalha Raymundo […]
Um dos equipamentos públicos mais tradicionais da Vila de Ponta Negra foi entregue nesta segunda-feira (08) totalmente requalificado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. O espaço conta agora com um novo passeio, com acessibilidade, bancos novos, pintura geral, iluminação em LED – que aumenta a luminosidade da área e consome menos energia-, além da implantação […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares, em decisão unânime, as contas de Dalton Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, eles podem se tornar inelegíveis. Dallagnol, Janot e Romão também foram condenados a ressarcirem R$ 2,831 milhões ao erário público por irregularidades […]
Impedir que um acusado de crimes graves assuma cargo de alto escalão na Administração Pública não viola o princípio da presunção de inocência. Com esse entendimento, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro anulou a indicação do delegado Marcos Cipriano para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento […]
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