5 de agosto de 2022 - Página 2 de 2

Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e garante reintegração

Em votação unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) considerou nula a justa causa aplicada por uma empresa e determinou a reintegração de um trabalhador dependente de álcool. Os magistrados pontuaram que o quadro é compreendido como doença crônica, que provoca estigma ou preconceito. Com isso, a dispensa presume-se discriminatória. […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxslider_principal2

TRT-RJ lança ferramenta que traduz o “juridiquês” no PJe

O jurisdicionado que acessa o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), tem agora uma nova ferramenta para auxiliar no entendimento da consulta processual. A iniciativa pode influenciar os tribunais dos demais estados a adotarem o modelo. Trata-se do Consulta Cidadão (link para outro sítio), que explica cada […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Unimed deve pagar R$ 100 mil por demora no diagnóstico

A juíza Marcli Aguiar, da 1ª Vara Cível de Maceió (AL), condenou a Unimed Maceió a pagar R$ 100 mil de indenização pela demora no diagnóstico de um paciente, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou com sequelas. A decisão cabe recurso. De acordo com os autos, o homem, de 28 anos, procurou o […]

Justiça Norte xxslider_principal2

Paciente de Covid-19 será ressarcido de gastos com internação hospitalar

Os membros 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco (AC) garantiram a um homem o direito em ser ressarcido dos gastos que teve com internação, quando pegou Covid-19. Dessa forma, operadora de plano de saúde deve reembolsar pouco mais de R$ 12,5 mil. A decisão é de relatoria do juiz de […]

Superiores

Presidente do TST será homenageado pela OAB por gestão histórica

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, será homenageado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na próxima segunda-feira (8). Na ocasião, serão outorgados a Medalha, o Troféu e o Diploma Raymundo Faoro, em reconhecimento à “densidade político-institucional de […]

Justiça xxslider_principal2

Erro em resultado de exame de paternidade gera reparação por

O juiz Renato César Dorta Pinheiro, da comarca de Anicuns (TJ-GO), julgou procedente o pedido de um homem que solicitou indenização de um laboratório por erro em resultado de exame de paternidade e condenou o laboratório a pagar cerca de R$ 17 mil, a título de danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. […]

Superiores xxSlider_princial

Responder a inquérito policial não é suficiente para desclassificação em

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para o ingresso em cargo público. A decisão teve como base a tese firmada em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 560.900, na qual ficou definido que, […]

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