A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a DMA Distribuidora S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a candidato não contratado após passar por todas as fases do processo de seleção. A vaga em disputa era para o cargo de auxiliar de serviços gerais. O autor […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a devolução de pontos de programas de milhagens expirados durante o período de pandemia a um usuário catarinense. A decisão, a primeira no Brasil a determinar o estorno dos pontos, pode servir de base para beneficiar passageiros de todo o país que perderam os créditos devido […]
O avanço compulsório da tecnologia no sistema de Justiça trouxe avanços necessários. A tecnologia tem uma dinâmica muito acelerada, mas a advocacia vem conseguindo seguir essa vanguarda e se inserir nas novas modalidades de acesso à Justiça. É o que diz Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB. O advogado esteve em Portugal para participar do X […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reestabeleceu uma liminar contra a Netflix, exigindo que a companhia pare de usar uma tecnologia de compressão de vídeos. A tecnologia em questão é chamada DivX, e o TJ-RJ acusa a Netflix de usá-la sem obter uma licença. Assim, a Netflix estaria se aproveitando de uma tecnologia protegida […]
O conselheiro nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró apresentou proposta para tornar obrigatória a gravação dos atos, realizados presencialmente ou por videoconferência, relacionados durante a instrução dos procedimentos instaurados no Ministério Público. A proposição foi divulgada durante a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público de 2022, nesta terça-feira, 28 de junho. Badaró […]
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e elevar a indenização a ser paga por ele por ofender a honra da jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha. O placar final ficou em 4 votos a 1 a favor […]
A equipe de tecnologia da informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apresentou aos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta terça-feira (28), novas melhorias do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As sugestões foram feitas pelos próprios advogados, a partir de uma proposta inédita do presidente do TST, ministro […]
A liberdade de escolha constitui um direito básico do consumidor, de acordo com o artigo 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, que deve ser exercido em um contexto de informação clara e adequada sobre os produtos e os serviços. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) […]
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o convite ao ministro da Justiça, Anderson Torres, para falar sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, morto por policiais rodoviários federais durante uma abordagem na cidade de Umbaúba (SE), em 25 de maio. O autor do requerimento foi o senador […]
Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, se apresentou na 16ª DP na noite de terça-feira (28) e retornou para a prisão, cumprindo determinação da Justiça. Na terça-feira, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o retorno de Monique Medeiros para a […]
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