Um médico conseguiu na Justiça a prorrogação da fase de carência do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até a conclusão de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia. A especialidade é definida como prioritária pelo Ministério da Saúde. A tutela de urgência foi concedida pela juíza federal Noemi Martins de […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma senhora de 70 anos que perdeu o plano de saúde após o divórcio tem o direito de permanecer como beneficiária. Para os ministros, a mulher pode assumir a condição de titular, já que contribuiu com o plano de saúde coletivo por […]
Em nova tentativa de distensionar a relação com as Forças Armadas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reiterou o convite ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para que o representante das Forças Armadas, general Heber Garcia Portela, participe da mais uma reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). […]
Nenhuma razão existe para cogitar a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (CEMDP/MMFDH). Esse é o posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que sustenta a inviabilidade jurídica acerca da anunciada extinção da comissão. Os fundamentos desse entendimento foram comunicados pelo procurador federal dos […]
A preocupação com a população que não têm acesso à internet – e, consequentemente à Justiça digital – fundamentou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais instalem Pontos de Inclusão Digital, especialmente nos municípios que não sejam sede de unidades judiciárias. Para a operacionalização, o CNJ recomenda que sejam celebrados acordos […]
Uma reflexão do juiz João Carlos Germano, de Taubaté (SP), em comentário distribuído a um grupo de magistrados no WhatsApp, está circulando nas redes. Ele cita um caso específico mostrando sua dedicada atuação e generaliza rebatando os argumentos de que o Judiciário é moroso porque os juízes não trabalham com afinco. A JuriNews traz a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O objetivo é estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão. Tribunais e conselhos terão cinco dias úteis para, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir nesta terça-feira (21) se os gastos com animais de estimação geram o direito ao recebimento de pensão alimentícia para a pessoa que ficou com o pet após o fim da união. O Recurso Especial está sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. […]
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