O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O objetivo é estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão.
Tribunais e conselhos terão cinco dias úteis para, caso entendam necessário, recorrer contra os itens considerados não atendidos pelo CNJ. Os recursos são feitos exclusivamente por meio de questionário eletrônico. Para garantir maior segurança ao processo, o endereço foi enviado para o e-mail da Presidência de cada órgão.
A novidade desta quinta edição do Ranking, que é anual – a primeira foi em 2018 -, é a implementação do prêmio por categoria, conforme o segmento da Justiça.
Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas, com 84 perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão” na página inicial; informações sobre licitações e contratos; entre outros.
Com informações do CNJ
