Em iniciativa destinada a conferir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas a adoção da justiça itinerante. A Resolução, aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho na 351ª sessão plenária realizada na terça-feira (24/5), define que os procedimentos devem ser feitos […]
Morreu, neste domingo (29), em Brasília, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele tinha 74 anos. Trindade foi o primeiro brasileiro a ser eleito em dois mandatos na Corte Internacional de Justiça, pela Organizações das Nações Unidas (ONU). Lá, ele atuou entre 1994 e 2008. Nascido […]
Representando o GT Violência Política de Gênero, a procuradora regional da República Raquel Branquinho participou, nesta sexta-feira (27), do I Encontro do Ciclo de Estudos Mulheres e Política. O evento, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) e transmitido pelo canal do tribunal no YouTube, também contou com a participação do presidente do Tribunal […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 23 e 27 de maio, a primeira inspeção técnica do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O trabalho, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, verificou a utilização do SNA em todos os tribunais brasileiros. O sistema é alimentado pelas cortes estaduais, que informam diariamente […]
A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou neste sábado (28) a prisão dos policiais rodoviários federais que mataram Genivaldo de Jesus na última quarta-feira (25), em Umbaúba (SE). Genivaldo foi sufocado até a morte depois de ser trancado no porta-malas de uma viatura da PRF, onde foram jogados spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio. Antes de morrer […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a criação de três federações partidárias. A primeira aprovada, na última terça-feira (24), é integrada pelo PT, PCdoB e PV. Já na quinta-feira (26) foram aprovadas a união dos partidos PSDB e Cidadania e outra que envolve Psol e Rede. As federações partidárias são diferentes das antigas […]
A partir de agora, os inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma mais fácil. Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e […]
Os novos integrantes da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos para deliberar, entre outros temas, sobre a atualização da Resolução CNJ n. 154/2012. A norma trata da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. O presidente da comissão e supervisor […]
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