No estilo história em quadrinhos, o reencontro do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes deu o que falar, após o aumento da crise entre o Executivo e Judiciário nos últimos dias. As imagens mostram que o rápido momento nesta quinta-feira (19), durante a solenidade de […]
A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há dez anos, inovou a administração pública ao estabelecer que as informações de interesse coletivo ou geral produzidas pelos órgãos e entidades públicas devem ser divulgadas, independentemente de requerimentos, de forma espontânea e proativa. Nestes dez anos, o número de pedidos de informações respondidos pela […]
A liquidação da sentença coletiva que trata de interesses individuais disponíveis deve ser feita por cada um dos beneficiários. Por isso, o fato de o Ministério Público tentar a liquidação coletiva não serve para interromper o prazo prescricional para as liquidações individuais. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]
A liberdade não é um valor absoluto e pode sofrer restrições quando puder causar dano à coletividade. Com esse entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade de dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabelece infração administrativa a condutor de veículo que se recusa a fazer o teste do bafômetro. Seguindo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro, exames clínicos ou perícias visando aferir eventual influência de álcool […]
A Allied Tecnologia, distribuidora varejista de produtos eletrônicos, assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e um acordo de não persecução civil (ANPC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em virtude das irregularidades investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Triuno, deflagrada em 22 de outubro […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu decisão do Tribunal Regional da Federal da 5ª Região (TRF-5) que destinou ao Ministério Público Federal (MPF), em detrimento da advocacia, duas vagas de desembargador do tribunal pelo quinto constitucional. O pedido de liminar, feito pelo Conselho Federal da OAB, foi deferido nesta quarta-feira (18). Atualmente, o TRF-5 […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) faça a reintegração do cozinheiro de navio, que ficou sem condições de exercer a profissão, para outra função da empresa em terra. De acordo com orientação médica, o cozinheiro se encontra sem condições de retornar ao […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para comprovar a ausência de expediente forense no dia de Corpus Christi – o que deve ser feito pela parte no momento da interposição do recurso –, não basta apresentar o calendário disponibilizado no site do tribunal local. No caso analisado pelo colegiado, contestou-se […]
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciaram nesta quarta-feira (18) uma parceria para o combate à desinformação, especialmente no período eleitoral. Participaram do evento os presidentes do STF, ministro Luiz Fux, e do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, assim como o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, vice-presidente da corte eleitoral. […]
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