A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, o depoimento de um cliente no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O colegiado entendeu que não […]
O vereador carioca Gabriel Monteiro se tornou réu na Justiça do Rio de Janeiro, acusado de filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos. A denúncia foi aceita no dia 2 de maio pelo juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, que deu prazo de 10 dias para Monteiro apresentar defesa prévia e indicar testemunhas […]
O trabalho da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo amazonense Beto Simonetti, reforçou a atuação das corregedorias e a prestação de serviços para toda a advocacia. Desde que a atual diretoria da entidade tomou posse, no dia 2 de fevereiro de 2022, inúmeras ações e eventos foram realizados com o […]
João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, marido da juíza Mônica de Oliveira, encontrada morta dentro do carro, afirmou que o possível suicídio da mulher foi um “momento de fraqueza”. Ele levou o carro em que estava o corpo da esposa até a delegacia de Polícia Civil, em Belém. Ele, que também é juiz, enviou um áudio […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, comemorou os avanços da Corte no combate às fake news na eleições e disse que o Brasil é um exemplo internacional. “O TSE está na vanguarda mundial do enfrentamento à desinformação, rumo à realização das eleições em outubro. Sigamos adiante, firmes no propósito de defesa da democracia”, celebrou. A […]
“Doutor, o senhor quer fazer uma sessão de terapia?” A pergunta foi feita por uma juíza a um advogado durante audiência criminal no Espírito Santo. O fato ocorreu nesta terça-feira (17) e o áudio mostra o bate boca entre os advogados das partes e a magistrada. O caso trata de briga de vizinhas, uma delas […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária do bar de sua propriedade. A decisão levou em conta que os valores das aposentadorias estavam no patamar mínimo, e […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais. Na sessão virtual concluída em 13/5, o colegiado, por maioria, julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3918 (SE) e […]
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu salvo-conduto a um homem para que cultive Cannabis sativa visando extração do óleo cannabidiol, utilizado no tratamento médico de seu filho. As autoridades encarregadas ficam impedidas de proceder à sua prisão e persecução penal pela produção artesanal e uso conforme prescrição médica da […]
Órgãos fracionários de tribunais – como turmas, câmaras ou seções – não podem afastar a aplicação de lei ou ato normativo do poder público, na totalidade ou em parte, sob alegação de inconstitucionalidade. Esse foi o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, isso pode […]
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