Em meio à crise entre o Executivo e a Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, tornou públicas, nesta segunda-feira (9/5), as respostas sobre questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. No texto, técnicos da Corte eleitoral rebatem três teses, formuladas pelos militares, sobre eventuais problemas de capacidade de […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido emitido no formato de cártula – para instruir ação de busca e apreensão ajuizada em virtude do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. O entendimento […]
A 8ª Vara do Trabalho de Vitória manteve a demissão por justa causa de um professor de uma instituição de ensino particular que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. A juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria julgou improcedentes os pedidos na ação trabalhista ajuizada pelo educador contra a escola. O trabalhador foi contratado no […]
Em ato solene na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou a Lei nº 612/2021, que prevê a destinação de área para a construção da nova sede da Seccional Goiana, no Park Lozandes, durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) oferece à população da Paraíba o atendimento a pessoas surdas, com a disponibilidade de intérpretes para Língua Brasileira de Sinais (Libras) em audiências relacionadas à Justiça do Trabalho. No ano passado, o portal do tribunal já havia disponibilizado o uso da ferramenta VLibras, promovendo essa acessibilidade no […]
O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, autorizou a interrupção da gravidez de uma mulher com feto diagnosticado com megabexiga. A anomalia foi constatada em janeiro deste ano, quando a criança tinha apenas 12 semanas de gestação. A megabexiga causa diversas consequências para o feto, como dificuldades renais e a não […]
Embora as instituições públicas e privadas tenham avançado na prevenção e enfrentamento do assédio moral com campanhas educativas, código de ética e disponibilização de canais de denúncia, ainda há um longo caminho para combatê-lo no ambiente de trabalho. Conforme levantamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), o Tribunal Regional do Trabalho […]
Uma operadora de telemarketing da empresa Tel Centro de Contatos vai receber adicional de insalubridade em grau médio, no valor de 20% sobre o salário, por ter exercido suas atividades com ruído intermitente acima do limite de tolerância previsto de 87 decibéis durante uma jornada de seis horas. A decisão é da 2ª Turma do […]
Uma fraude em concurso público foi registrada no último sábado (7) para indignação e revolta dos candidatos. A prova da segunda fase do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público Militar (MPM) foi anulada por plágio. Com salário de R$ 33.689,11, o certame oferece seis vagas e participam da segunda fase 133 candidatos que […]
Em acordo realizado no Cejusc-Natal, o Estado do Rio Grande do Norte concordou com a aposentadoria compulsória dos empregados de estatais do Governo (Datanorte, Emparn e Ceasa) somente aos 75 anos, e não mais aos 70 anos, como vinha fazendo. A audiência foi dirigida pela juíza Simone Medeiros Jalil, em ação civil pública ajuizada pelo […]
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