6 de maio de 2022

Barroso determina que União complemente dados sobre saúde indígena no

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União complemente em 30 dias todos os dados de saúde, epidemiológicos e populacionais indígenas, em formato semelhante ao utilizado para as informações sobre os demais brasileiros. Se o prazo não for cumprido, será aplicada multa de R$ 100 mil por dia definida […]

Brasil Legislação xxSlider_princial

Nova Lei do Impeachment deve incluir jurisprudência sobre processos de

A nova Lei do Impeachment deve incluir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ritos do processo definidos durante os julgamentos dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (6) durante reunião da comissão de juristas criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). Uma […]

Legislação xxSlider_princial

Comissão aprova justa causa em demissão por violência contra mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) […]

STF Notícias xxSlider_princial

Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator deferiu liminar na Ação Direta de […]

Legislação Politica xxSlider_princial

Câmara aprova medida provisória que cria sistema eletrônico de registros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A matéria será enviada ao Senado. Após um acordo em plenário sugerido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), o […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Desvio de verba do SUS já incorporada atrai competência federal,

As verbas transferidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios, embora incorporadas pelos mesmos, não deixam de ser federais. Logo, atraem interesse da União em sua aplicação e destinação. Por isso, eventuais desvios devem ser julgados pela Justiça Federal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu […]

Politica Superiores xxSlider_princial

DE OLHO NAS URNAS: TSE reafirma que partidos podem fazer

Partidos políticos podem fazer auditorias próprias para fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas credenciadas junto à Justiça Eleitoral, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu tradicional pronunciamento via internet, que ocorrem semanalmente às quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu partido, o PL, pretende contratar uma empresa de auditoria para […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários

Por unanimidade, o ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - DF

Advogado surpreendido com pedido de prisão enquanto defendia cliente será

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou na noite desta quinta-feira (05/05) um desagravo ao advogado do youtuber Kleber Moraes (o Klebim), José Sousa de Lima, que foi surpreendido com a notícia de que um pedido de prisão preventiva teria sido solicitado contra ele pela Polícia […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

TRF-3 assegura a estudante com deficiência auditiva o direito de

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou a um estudante com deficiência auditiva bilateral o direito de matrícula no curso de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O aluno foi selecionado com base em sistema de reserva de vagas (cotas), mas a instituição não reconheceu sua condição de […]

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