A advogada Lara Cristina Capatto, de 50 anos, nova esposa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 79 anos, presta serviços como conciliadora no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), sem vínculo empregatício. O TJ-GO confirmou a informação e disse que qualquer pessoa com capacitação em métodos consensuais, conforme resolução […]
Uma ação rescisória que foi extinta sem resolução do mérito devido à falta de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa vai render aos advogados da parte ré honorários de sucumbência no montante de R$ 5 milhões, ainda a ser atualizado. O valor foi arbitrado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
No início da sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu lista tríplice para ocupar a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à advocacia. Foram indicados André Ramos Tavares, que obteve nove votos, Fabrício Juliano, com oito votos, e Vera Lúcia Santana, com sete votos. A lista […]
O juiz Mirko Vincenzo, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), tomou uma decisão cujos efeitos atravessam o Oceano Atlântico. Vincenzo, que chegou a ser cotado para vaga hoje ocupada por André Mendonça no STF, mandou expedir carta rogatória à França, intimando o presidente francês Emmanuel Macron. O magistrado ordenou que o mandatário francês […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se capacitar e ingressar no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. O artigo 429 da […]
Devido ao prazo desarrazoado e sucessivamente descumprido, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera (SP), condenou a fabricante de veículos General Motors e uma concessionária a entregarem um veículo com isenção de IPI e ICMS a uma pessoa com deficiência (PcD). Também foi estipulada uma indenização de R$ 5 mil por danos morais. Uma mulher com deficiência […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o texto do Projeto do Lei 2365/19, que proíbe a redução equitativa dos honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor condenatório calculável. O texto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado pelo Plenário […]
O desembargador relator do processo distribuído para a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), ao decidir pedido de urgência (liminar), determinou a penhora de 62.929 pontos que o devedor tem no programa de milhagem Tam Fidelidade. A decisão decorre de ação de reparação de danos contra o grupo […]
A imunidade concedida aos congressistas por suas opiniões não comporta discursos difamatórios, somente declarações vinculadas ao mandato político. Esse foi o entendimento da maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que aceitou nesta terça-feira (3) as seis queixas apresentadas na corte contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O parlamentar passa agora a ser réu por […]
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (2), proposição do presidente, ministro Emmanoel Pereira, de atribuir ao auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o nome do ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, que presidiu a Corte de 2002 a 2004 e foi o idealizador […]
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