O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (28/4), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve atender às sugestões das Forças Armadas enviadas à Justiça Eleitoral. Segundo o chefe do Executivo federal, as ideias dos militares devem ser acolhidas “para o bem de todos”. Em agosto do ano passado, o tribunal pediu ao Ministério da Defesa […]
As festas no interior do Nordeste com altos cachês para as atrações musicais estão na berlinda da Justiça. Após decisão do STJ que suspendeu show de Wesley Safadão que aconteceria no último fim de semana, no interior do Maranhão, agora foi a vez das Justiças estaduais do Piauí e do Maranhão decidirem por cancelar shows […]
Advogado que orienta cliente a não firmar acordo de colaboração premiada não comete crime de obstrução à Justiça. Isso porque se trata de orientação relacionada às atividades da advocacia e compatível com o direito à não autoincriminação. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande (MS) absolveu o advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso e […]
Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses […]
Membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria Nacional dos Direitos Humanos (DNDH), entre outras autoridades, estiveram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (27) para assinar com […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A petição, movida por bolsonaristas, cita um discurso em que o petista diz que trabalhadores e movimentos sindicais deveriam “mapear endereços” das casas de deputados e enviar “50 pessoas” para “incomodar a tranquilidade” […]
A demora do governo estadual para cumprir decisão judicial que determina reintegração de posse de terras particulares ilegalmente ocupadas, por si só, não dá motivação suficiente para decretação da intervenção federal admitida pelo artigo 34, inciso VI da Constituição Federal. A votação na Corte Especial foi unânime, conforme a posição do relator. Com esse entendimento, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o relatório final das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito do Inquérito (INQ) 4831, aberto a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em fevereiro, uma guinada em direção à equidade de direitos entre homens e mulheres. A Recomendação CNJ n. 128/2022 orienta a magistratura a compreender a perspectiva de gênero para superar estereótipos e preconceitos em seus julgamentos. Espécie de guia, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero vem sendo usado […]
A empresa Via Varejo S.A. foi condenada a pagar os valores de comissões descontadas de um vendedor devido à devolução dos produtos ou compras canceladas, conforme decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Para o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, não se pode […]
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